Recentemente, tem havido muita discussão sobre a possibilidade de pagamento do 13º salário do Bolsa Família, tanto nos meios de comunicação quanto nas redes sociais.
Isso aconteceu após o Governo Federal anunciar a antecipação do 13º salário para os beneficiários do INSS, o que gerou dúvidas sobre a extensão dessa medida para os participantes do Bolsa Família.
O que é o 13º do Bolsa Família?
O 13º do Bolsa Família é um benefício adicional que foi criado em 2019, pelo governo federal, com o objetivo de aumentar a renda das famílias beneficiárias do programa e estimular a economia.
Esse benefício consiste no pagamento de um valor extra, equivalente ao valor recebido mensalmente pelo programa, no mês de dezembro.
Por exemplo, se uma família recebe R$ 200,00 por mês do Bolsa Família, ela vai receber mais R$ 200,00 em dezembro, totalizando R$ 400,00 nesse mês.
Esse valor extra é chamado de 13º do Bolsa Família, pois equivale a uma parcela extra do benefício, assim como o 13º salário dos trabalhadores formais.
Quem tem direito ao 13º do Bolsa Família?
O 13º do Bolsa Família é um direito de todas as famílias que estão inscritas e recebem o benefício do programa. Não há nenhum requisito adicional para receber esse benefício, além dos que já são exigidos para participar do programa.
Para participar do Bolsa Família, é preciso:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda mensal por pessoa de até R$ 178,00, no caso de famílias em situação de pobreza, ou de até R$ 218,00, no caso de famílias em situação de extrema pobreza;
- Ter na família crianças ou adolescentes de até 17 anos, gestantes ou nutrizes;
- Cumprir as condicionalidades do programa, que são compromissos nas áreas de saúde e educação.
Como é calculado o Bolsa Família?
O Bolsa Família é calculado com base no valor recebido pela família. Esse valor é a soma dos diferentes tipos de benefícios que compõem o programa, que são:
- Benefício Básico: pago às famílias em situação de extrema pobreza, no valor de R$ 218,00 por mês;
- Benefício Variável: pago às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham na sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de até 15 anos, no valor de R$ 41,00 por mês, por beneficiário, até o limite de cinco benefícios por família;
- Benefício Variável Jovem: pago às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham na sua composição adolescentes de 16 ou 17 anos, no valor de R$ 48,00 por mês, por beneficiário, até o limite de dois benefícios por família;
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza: pago às famílias em situação de extrema pobreza que, mesmo recebendo os outros benefícios, ainda tenham renda mensal por pessoa inferior a R$ 218,00. O valor desse benefício varia de acordo com o cálculo da renda familiar e do número de membros.
O pagamento por meio do cartão do Bolsa Família, que deve ser usado em uma agência da Caixa Econômica Federal, em uma casa lotérica ou em um terminal de autoatendimento.
O calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do benefício mensal, que é definido de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.
O 13º do Bolsa Família vai ser pago em 2024?
Desde o início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido explícito quanto à não adoção do 13º salário para o Bolsa Família.
A justificativa se baseia na natureza do benefício, que não é considerado um trabalho formal e, portanto, não se adequa às diretrizes que regem o pagamento do abono de final de ano para trabalhadores convencionais.
O 13º do Bolsa Família foi criado por uma medida provisória (MP) em 2019, que foi convertida em lei em 2020. Essa lei, porém, não garantiu a continuidade do benefício nos anos seguintes, mas apenas a sua instituição em 2019.
Portanto, para que o 13º do Bolsa Família seja pago em 2024, é preciso que o governo federal edite uma nova MP ou envie um projeto de lei ao Congresso Nacional, autorizando o pagamento do benefício nesse ano.
Até o momento, não há nenhuma informação oficial sobre a intenção do governo de pagar ou não o 13º do Bolsa Família em 2024.
No entanto, há alguns fatores que podem influenciar essa decisão, como:
- A situação fiscal do país, que enfrenta um déficit nas contas públicas e um aumento da dívida pública;
- A situação social do país, que enfrenta um aumento da pobreza, da fome e do desemprego, agravados pela pandemia;
- A situação política do país, que enfrenta um ano eleitoral, com a disputa pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional.
Diante desses fatores, é possível que o governo opte por pagar ou não o 13º do Bolsa Família em 2024, dependendo da sua avaliação sobre o impacto econômico, social e político dessa medida.
Por isso, é importante que as famílias beneficiárias do programa fiquem atentas às notícias e aos comunicados oficiais sobre o assunto, para saber se terão ou não direito a receber esse benefício extra no final do ano.
O 13º do Bolsa Família é um benefício extra que foi criado em 2019, com o objetivo de aumentar a renda das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e estimular a economia.
Esse benefício consiste no pagamento de um valor equivalente ao valor recebido mensalmente pelo programa, no mês de dezembro.
O 13º do Bolsa Família é um direito de todas as famílias que estão inscritas e recebem o benefício do programa, sem nenhum requisito adicional.
O benefício é calculado e pago da mesma forma que o benefício mensal, seguindo o mesmo calendário e o mesmo método de saque.
No entanto, o 13º do Bolsa Família não está garantido para os anos seguintes, pois depende de uma autorização do governo federal, que pode ou não editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, autorizando o pagamento do benefício em 2024.
Por isso, as famílias beneficiárias do programa devem ficar atentas às informações oficiais sobre o assunto, para saber se terão ou não direito a receber esse benefício extra no final do ano.
Com essas alterações e medidas de fiscalização, é esperado que o Bolsa Família seja mantido de maneira justa e eficiente, verdadeiramente auxiliando as famílias que dependem desse suporte.
Mesmo que o programa não inclua o 13º salário, a administração atual reitera seu compromisso em assegurar a assistência necessária às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Portanto, é importante esclarecer à população: enquanto o INSS confirma a antecipação do 13º, os beneficiários do Bolsa Família devem seguir o calendário regular de pagamentos e estar atentos às recentes iniciativas do governo para aprimorar o programa e combater fraudes.
