14º salário do INSS é aprovado

14º salário do INSS é aprovado na Câmera dos deputados

Esperado por milhares de segurados, o Conselho Fiscal da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o pagamento do 14º salário de aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício agora será submetido à última Comissão para análise, para que seja finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovados, os pagamentos ocorrerão em março de 2022 e 2023 para os anos de 2020 e 2021, que foram diretamente afetados pela pandemia Covid-19 e, consequentemente, pela crise econômica do país.

Quem terá de direito ao 14º salário?

Se aprovados, os segurados do INSS que receberem os seguintes benefícios terão direito ao 14º salário:

  • Aposentadorias
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão

O aumento dos pagamentos está previsto em R $ 40 bilhões em 2020 e R $ 42 bilhões em 2021.

Próximos passos até a liberação

O texto que libera o 14º salário dos segurados do INSS é o PL 4367/20. O autor do PL é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto.

Para alinhar o texto às regras fiscais que exigem medidas de compensação financeira para políticas que aumentem o gasto público, foram feitas três alterações, a saber:

  • aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
  • redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
  • e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas demissões são as mesmas que o governo propôs encerrar por meio do PL 323/21, resultando em uma economia de R $ 22 bilhões.

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