Nas últimas semanas, vários aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a questionar o 14º salário que agora está sendo pago em março, pois foi definido conforme a Câmara dos Deputados procedeu aos benefícios se emitidos. começar em março.
No entanto, é necessário esclarecer algumas situações importantes quanto ao exame do requerimento junto à Câmara dos Deputados, que tornam praticamente impossível o pagamento do benefício, pelo menos para este mês de março de 2022.
Porque os pagamentos podem começar em março?
Os pagamentos estão previstos para março, pois, em 24 de novembro de 2021, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou alguns pontos-chave para a implementação da medida.
Entre esses pontos-chave, temos a adequação da medida à legislação tributária, mostrando que há fontes de recursos suficientes para custear a medida, o valor dos benefícios e até a data do pagamento.
Com isso, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou uma proposta para garantir a duplicação da anuidade aos segurados e dependentes do INSS, com exceções em 2020 e 2021.
O abono foi limitado a dois salários mínimos, com pagamentos retroativos, com benefícios sendo pagos até 2020 em março de 2022 e pagamentos até 2021 em março de 2023.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o relator da medida, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.
Mitidieri disse que o objetivo da concessão do duplo benefício, ou “salário 14”, é reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência Social. “Além de serem majoritariamente pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente limitados pela inflação que assolou o país a partir de 2020 e que também deve aumentar em 2021”, comentou.
Porque o benefício não deve ser pago em março?
Existem alguns fatos que acabam por impedir a implementação do 14º INSS a partir de março, sendo o principal deles a demora na aprovação da medida que ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Embora o texto tenha avançado nos últimos meses, o benefício ainda depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
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No entanto, a aprovação da Câmara não é suficiente, pois como se trata de um projeto de lei, o texto também dependerá da votação no Senado.
E se o Senado aprovar a medida, o texto ainda dependerá das sanções do presidente Jair Bolsonaro, que também pode vetar a medida.
Deixando de lado outras situações, como o desacordo do Senado e a alteração de outros pontos do texto, onde todas as alterações indicadas devem ser reexaminadas pela Câmara.
Esses pontos do processo são praticamente impossíveis de aprovar em menos de duas semanas, tornando de fato impossível o pagamento do seu benefício em março.
