A Revisão da Vida Toda teve tese judicial julgada favorável aos beneficiários do INSS
A Revisão da Vida Toda é uma tese favorável na aplicação do cálculo mais favorável para a aposentadoria por idade, ou seja, a pensão concedida após novembro de 1999, se o cálculo do INSS tivesse sido feito apenas sobre o Salário 80% maior desde julho de 1994.
Em 25 de fevereiro deste ano, a reunião virtual do STF aprovou a Revisão da Vida Toda , mas antes que o prazo terminasse, o ministro Nunes Marques decidiu solicitar que a questão fosse analisada no plenário físico do tribunal. Portanto, o julgamento terá de recomeçar.
Os benefícios dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são calculados apenas em 80% do salário máximo em julho de 1994, podendo ser solicitada a Revisão da Vida Toda.
Nesse caso, o cálculo do seu benefício será feito com base na média de todos os ganhos ao longo de sua vida, o que significa que o cálculo resultará em uma pensão maior do que sua pensão atual.
De acordo com especialistas, os segurados do INSS podem requerer o aumento da aposentadoria mensal e o pagamento das diferenças nos últimos 5 anos.
Mas antes de pedir uma avaliação, você deve saber se realmente é benéfico para o seu caso. Portanto, será necessário fazer um cálculo levando em consideração todos os rendimentos de sua vida contributiva, que constam no extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Para solicitar uma revisão, serão necessários os seguintes documentos:
- Cópia do RG/CPF;
- Cópia de comprovante de residência atual;
- Cópia do extrato CNIS;
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria;
- Declaração de Hipossuficiência assinada para direito à justiça gratuita;
- Procuração assinada;
- Contrato de Honorários assinado.
Em 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou sobre a matéria nas chamadas “cerimônias de recurso reiterado”, reafirmando seu entendimento no Recurso Repetitivo n.º 999.
Isso significa que o STJ e o STF decidiram que todas as ações judiciais perante os tribunais devem ser sujeitas a revisão.
Nesse caso, você deve entrar com uma ação solicitando a revisão da Vida Toda para se qualificar.
No entanto, observe que uma revisão só pode ser solicitada se sua aposentadoria tiver sido aprovada nos últimos 10 anos. Mais de 10 anos é impossível. No entanto, antes de inserir uma ação, você precisará fazer um cálculo para ver se é benéfico.
As pessoas que podem se aposentar sob as novas regras da reforma previdenciária a partir de 13 de novembro de 2019 não poderão solicitar uma revisão porque não é bom para você.
As pessoas que recebem pensões de acordo com as novas regras da reforma previdenciária que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019 não poderão solicitar uma revisão porque não é bom para você.
Os aposentados precisarão da ajuda de advogados especializados em direito previdenciário para fazer os cálculos. Ele será capaz de lhe dizer se vale a pena processar.
