Acordo entre INSS e cartórios pode causar vazamento de dados

Está em vigor desde 15 de outubro um convênio entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Físicas (Arpen-Brasil) e o INSS, que permite que os pedidos de benefícios por morte e maternidade sejam encaminhados diretamente aos cartórios.

No entanto, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) levanta a questão da segurança de dados pessoais. O instituto solicitou uma reunião com o INSS para saber os detalhes dessa mudança.

O IBDP se preocupa com a segurança das informações dos cidadãos e com a indisponibilidade de segurados em cartórios. A entidade, portanto, solicita o atendimento do INSS para acessar o projeto firmado com a Arpen no dia 1º de outubro.

Vale lembrar que o acordo de cooperação técnica estende esse tipo de serviço aos cartórios de todo o país. Existem 168 cartórios no Rio de Janeiro, espalhados por 92 municípios do estado. O projeto piloto será executado inicialmente até 15 de novembro.

Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, ressalta que “assim que o pedido for encaminhado ao cartório, o pedido será analisado pelo Meu INSS e as notificações serão feitas pelo aplicativo ou pelo site”, o que dificulta a vida dos beneficiários que não tem acesso à internet.

Essa situação dificulta quem não consegue usar o computador e não consegue acompanhar o pedido, por exemplo, se o pedido atender aos requisitos. Também não sabe se o pedido foi aprovado. Para ele, pode ir pessoalmente à entidade do INSS ou fazer o pedido através da central 135, podendo optar por avisar por carta ou telefone.

Até o momento o INSS não havia se pronunciado sobre o assunto.

O que é o projeto piloto?

A partir de 15 de outubro, o projeto tem como objetivo solicitar o subsídio de maternidade em cartório para o registro do filho e o subsídio por morte para a obtenção da certidão de óbito.

O projeto piloto tem prazo de 30 dias para testar o serviço nos cartórios de cinco regiões do país. A iniciativa é fruto de um protocolo de intenções firmado entre o INSS e a Arpen-Brasil.

O objetivo é levar mais comodidade e agilidade aos cidadãos, principalmente aos que moram em cidades sem instituições do INSS.

Por ser experimental, os resultados serão analisados ​​pela Comissão Nacional de Previdência Social, que determinará se esse serviço do cartório se tornará um serviço formal e o implementará para todos os segurados do INSS em todo o território nacional. Claro, a proteção de dados pessoais será uma das questões que precisam ser consideradas.

 

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