O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão dos programas sociais do governo federal, lançou no início de março o novo Programa Bolsa Família, por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1164/2023.
Essa medida alterou a lei do antigo Programa Auxílio Brasil, criando um novo programa de transferência de renda com diversas novidades, incluindo novas regras e valores de pagamento.
Uma das mudanças que mais chamam a atenção dos beneficiários é a nova regra da renda per capita, que substituiu as duas faixas de renda do programa anterior por uma única faixa.
Essa alteração ampliou o limite mensal de renda permitida, resultando em um aumento no número de famílias em situação de vulnerabilidade social que poderão receber o benefício.
No entanto, muitos beneficiários ainda têm dúvidas sobre como essa regra funciona.
Nova regra de renda per capita do Bolsa Família
- Para facilitar o entendimento, é importante que o beneficiário compreenda que a renda per capita corresponde à renda por pessoa da família. No antigo Programa Auxílio Brasil, havia duas faixas de renda per capita que determinavam a elegibilidade dos beneficiários.
- A primeira faixa era destinada a famílias em situação de extrema pobreza, com renda de até R$105 por pessoa.
- A segunda faixa abrangia famílias em situação de pobreza, com renda entre R$105,01 e R$210 por pessoa.
- Entretanto, no novo Bolsa Família, essas duas faixas de renda foram eliminadas. Agora, para receber o benefício de acordo com as novas regras, a renda máxima por pessoa da família deve ser de até R$218.
- Em outras palavras, houve um aumento de R$8 na faixa de renda permitida pelo programa, o que possibilita que mais famílias tenham acesso ao benefício.
Portanto, para verificar se você tem direito a receber o benefício do novo Bolsa Família, é simples. Basta somar a renda de cada pessoa que faz parte do grupo familiar e dividir o resultado pelo número total de pessoas da família.
É importante lembrar que o governo federal considera como uma mesma família todas as pessoas que vivem juntas na mesma casa.
Por exemplo, em uma família composta por 4 pessoas, onde apenas uma pessoa trabalha e tem uma renda mensal de R$600, o cálculo seria o seguinte: R$600 dividido por 4 pessoas resulta em uma renda per capita de R$150.
Nesse caso, o valor de R$150 é menor do que o limite máximo permitido de R$218 por pessoa estabelecido pelo programa, o que garantiria o direito de receber o benefício.
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Novas regras do Bolsa Família
No entanto, é importante ressaltar que a renda mensal por pessoa não é o único critério considerado para a concessão do benefício do novo Bolsa Família.
Além disso, o beneficiário precisa cumprir outras regras e exigências estabelecidas pelo programa, algumas já existentes no antigo Auxílio Brasil e outras provenientes da primeira versão do Bolsa Família.
Veja quais são essas regras:
- Estar inscrito e permanecer no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais sempre atualizados, com pelo menos uma atualização realizada nos últimos 24 meses;
- Ter uma renda máxima de R$218 por pessoa da família;
- Gestantes da família devem realizar o acompanhamento pré-natal;
- Crianças e adolescentes precisam estar com todas as vacinas obrigatórias em dia, incluindo a vacina contra a Covid-19, se aplicável;
- Crianças de até cinco anos e 11 meses devem ter frequência escolar mínima de 60%;
- Já os maiores de seis anos devem estar obrigatoriamente matriculados na escola e apresentar frequência de comparecimento às aulas superior a 75%.
Portanto, para ser elegível ao benefício, o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico, manter os dados atualizados, não ter renda familiar por pessoa superior a R$218 mensais, garantir que as crianças da família estejam com a vacinação em dia e matriculadas na escola com frequência adequada.
No entanto, é fundamental assegurar o cumprimento dessas regras todos os meses, pois o governo realiza verificações constantes.
