Todas as Novidades: Atualizações Importantes no Programa Bolsa Família. No dia 2 de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou mudanças significativas no sistema de pagamentos e cartões do Bolsa Família.
As novas diretrizes, publicadas no Diário Oficial da União, têm como objetivo otimizar a administração do programa e promover a inclusão bancária.
Alterações no Programa Bolsa Família: Informações Importantes para os Beneficiários
Proibindo expressamente os agentes bancários de impor ou induzir a aquisição de serviços ou produtos bancários vinculados ao Bolsa Família.”
A Caixa Econômica Federal passa a ter a responsabilidade anual de estabelecer o calendário de pagamentos, mantendo uma rede de canais ajustada às necessidades do programa.
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Uma das mudanças cruciais é a obrigação da Caixa em assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de contas destinadas ao recebimento do benefício, além de assumir a emissão dos cartões do Bolsa Família e disponibilizar acesso aos saldos, extratos e saques.”
O MDS, por sua vez, ficará responsável por estabelecer normativas complementares ao programa, oferecendo diretrizes aos estados e municípios, bem como articulando a comunicação entre os envolvidos no Bolsa Família.
Os agentes estaduais e municipais compartilham a tarefa de distribuir os cartões do Bolsa Família, podendo efetuar pagamentos, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública. Acordos foram firmados com a Caixa para flexibilização do calendário de repasses e prorrogação dos prazos para atualização cadastral.
As ouvidorias da Caixa e do MDS foram designadas como canais exclusivos para receber reclamações e denúncias relacionadas a possíveis irregularidades, de acordo com as novas normativas.
