Um recente projeto de lei está em andamento na Câmara dos Deputados com o objetivo de modificar os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência (PCD).
O Projeto de Lei 254/2023, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), busca ampliar o limite de renda per capita permitido, visando incluir um maior número de indivíduos no programa.
O que está mudando no Benefício da Prestação Continuada (BPC)?
Atualmente, o BPC beneficia mais de 5 milhões de brasileiros, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este auxílio tem como principal objetivo garantir uma renda mínima a cidadãos de baixa renda, proporcionando o suporte necessário para a subsistência.
O público-alvo do programa se divide em duas categorias: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade.
Dessa forma, a essência da revisão proposta concentra-se no limite de renda para a entrada no programa, permitindo a inclusão de um maior número de pessoas no BPC.
Atualmente, para se tornar beneficiário, é necessário comprovar uma renda mensal per capita inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.
No entanto, a nova proposta permitiria que PCD com renda mensal per capita de até 1 salário mínimo também pudessem se beneficiar do programa.
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Quando a nova regra entrará em vigor?
Ainda não há datas definidas para a implementação da nova regra proposta para o BPC, uma vez que o projeto de lei está em fase inicial e está sendo analisado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A próxima etapa será a apreciação em outras comissões legislativas, que determinarão a aprovação e a data de início da nova medida.
Portanto, é fundamental acompanhar o progresso desse projeto, que tem o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros.
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