O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direito de todo idoso deficiente ou de baixa renda. O programa faz parte de uma política pública nacional de apoio às pessoas de baixa ou nenhuma renda.
Idosos com mais de 65 anos têm direito a benefícios baseados no valor do salário mínimo. Lembre-se, se o beneficiário tiver fundos ou outros benefícios, esse benefício não será afetado. Além disso, o limite de idade é aumentado gradativamente de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
Os governos federal, estadual e municipal usam dados do Cadastro Único para fornecer informações sobre programas sociais em diferentes áreas da assistência social. Para receber benefícios de pagamento contínuo, você deve:
você tem mais de 65 anos; você mora no Brasil; você recebe algum benefício social do governo; sua renda é inferior a meio salário mínimo mensal; sua renda mais a renda de seu cônjuge/companheiro é inferior a metade do salário de cada pessoa .
Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
As atualizações do CadÚnico fazem parte das regras para qualquer benefício pelo CadÚnico e devem ser feitas a cada 2 anos. O Ministério da Cidadania (MC) tem até 14 de novembro para permitir que Familiares Responsáveis (FR) apresentem dados de todos os familiares em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa data foi prorrogada.
Vale ressaltar que as famílias que realizaram o procedimento entre 2016 e 2017 foram notificadas pelo Ministério da Cidadania. Caso o RF da família notificada não pareça ter feito as alterações necessárias, a família poderá ter o CadÚnico bloqueado no primeiro semestre do próximo ano. As famílias atualizadas pela última vez entre 2018 e 2019 serão notificadas para levar as unidades do CRAS a partir de 2023.
