Aposentadoria para trabalhadores autônomos: entenda seus direitos e obrigações
Aposentadoria para trabalhadores autônomos: entenda seus direitos e obrigações. Se você trabalha como autônomo, é possível que tenha dificuldades para planejar sua aposentadoria.
Sem a contribuição previdenciária paga pelo empregador, pode ser complicado garantir uma renda fixa quando se aposentar. No entanto, não se preocupe! Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos e obrigações em relação à aposentadoria.
O que é aposentadoria?
A aposentadoria consiste no pagamento de um benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que contribuíram com o sistema previdenciário ao longo de sua vida profissional.
É uma forma de garantir uma renda mensal no período pós-aposentadoria e, consequentemente, preservar a qualidade de vida.
Há diversos tipos de aposentadoria, tais como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, cada um com suas próprias normas e pré-requisitos para se qualificar.
Leia também: Aposentadoria no INSS: Conheça as doenças que já permitem solicitação
Quais são os direitos dos autônomos em relação à aposentadoria?
Os trabalhadores autônomos possuem os mesmos direitos de aposentadoria que os trabalhadores formais e podem se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
A aposentadoria por idade exige a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Já a aposentadoria por tempo de contribuição requer 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
Além disso, os autônomos também têm acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que preencham os requisitos exigidos.
Como contribuir para o INSS sendo autônomo?
Para garantir o direito à aposentadoria, os autônomos precisam fazer a sua própria contribuição ao INSS. Uma opção para aqueles que ganham até um salário mínimo por mês é o plano simplificado de contribuição, que é mais acessível.
A alíquota da contribuição é de 11% sobre o salário mínimo vigente. Por exemplo, em 2021, seria necessário pagar R$110,00 para se enquadrar no plano simplificado.
É importante lembrar que a contribuição deve ser paga mensalmente, até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Caso contrário, o trabalhador autônomo pode perder o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Como calcular o valor da aposentadoria sendo autônomo?
O cálculo do valor da aposentadoria para trabalhadores autônomos é baseado nas contribuições previdenciárias que foram realizadas durante toda a vida profissional. Dessa forma, quanto mais contribuições foram feitas, maior será o valor da aposentadoria.
É possível saber o valor aproximado da aposentadoria através de uma simulação disponível no site do INSS ou agendando um atendimento presencial em uma das agências da Previdência Social.
Vale destacar que a aposentadoria para autônomos tem um valor máximo, que corresponde ao teto do INSS, estabelecido em R$ 6.433,57 em 2021.
Quais são os deveres dos autônomos em relação à aposentadoria?
Este texto fala sobre os deveres adicionais dos autônomos em relação à sua aposentadoria. Além de contribuir regularmente para o INSS, eles devem manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um registro importante das informações previdenciárias de cada trabalhador.
Também é essencial que os autônomos guardem comprovantes de pagamento das contribuições, pois esses documentos podem ser solicitados pelo INSS em caso de dúvidas ou inconsistências.
Por fim, os autônomos devem realizar a prova de vida anualmente para comprovar que ainda estão vivos e continuar a receber seus benefícios previdenciários. Essa medida é necessária para evitar fraudes e garantir que os recursos sejam destinados aos beneficiários legítimos.
Leia também: Minha Casa, Minha Vida: descubra como conquistar a sua casa própria
A aposentadoria para trabalhadores autônomos pode parecer um assunto complexo, mas é possível assegurar uma renda estável após a aposentadoria, seguindo as regras e contribuindo regularmente para o INSS.
É fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e guardar os comprovantes de pagamento das contribuições para evitar problemas futuros. Se houver dúvidas, é recomendável buscar um profissional especializado em direito previdenciário para orientá-lo.
