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Aposentadoria por Invalidez: Veja a lista atualizada de doenças que garantem o benefício

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aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um amparo previdenciário concedido a trabalhadores que enfrentam uma incapacidade permanente para exercer suas atividades profissionais, seja devido a uma enfermidade ou acidente.

É crucial enfatizar que, para ser elegível a esse benefício, a condição médica deve ser intratável. Além disso, a enfermidade deve impedir efetivamente a continuidade das responsabilidades laborais do indivíduo.

A seguir, explore nosso artigo completo para obter informações detalhadas sobre a aposentadoria por invalidez.

Descubra a lista atualizada de condições médicas que asseguram o direito ao benefício, bem como um guia completo para solicitar o auxílio necessário.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Antes de requerer a aposentadoria por invalidez, é essencial que o trabalhador verifique se está em conformidade com os critérios estabelecidos para receber esse auxílio. Confira quais são esses critérios:

  1. Manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de carência;
  2. Ter atendido ao requisito mínimo de carência de 12 meses de contribuição, exceto nos casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais;
  3. Submeter-se a uma avaliação médica realizada pelo INSS, que avaliará a incapacidade e a impossibilidade de reabilitação para outra atividade.

Uma vez que se enquadre nos critérios estipulados para a concessão da aposentadoria por invalidez, o trabalhador poderá apresentar o pedido no INSS. Se aprovado, terá direito a receber pagamentos mensais de maneira vitalícia, desde que a incapacidade permanente seja comprovada.

Adicionalmente, é importante lembrar que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, tampouco ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo INSS.

Lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

De maneira ampla, a aposentadoria por invalidez pode ser obtida quando há evidência de que uma enfermidade ou acidente permanentemente impacta a capacidade do trabalhador de executar suas tarefas laborais.

Para alcançar tal aposentadoria, o trabalhador deve cumprir um período de carência de 12 meses, ou seja, contribuir para o INSS por um mínimo de 12 meses.

Entretanto, algumas doenças conferem o direito à aposentadoria por invalidez sem a exigência de cumprir essa carência mínima.

Essas doenças incluem:

  • Hanseníase;
  • Tuberculose ativa;
  • Transtornos mentais graves;
  • Câncer maligno;
  • Cardiopatias graves;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Insuficiência renal grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Doença de Paget em estágio avançado;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Doenças hepáticas graves;
  • Doenças reumáticas, neuromusculares ou degenerativas osteoarticulares crônicas (em formas incapacitantes);
  • Exposição à radiação.

É importante destacar, no entanto, que essas doenças não garantem automaticamente o direito ao benefício.

É necessário demonstrar que elas resultaram em incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de uma avaliação médica realizada pelo INSS.

A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que os impedem de continuar exercendo suas funções profissionais.

Assim, é vital compreender os requisitos, as doenças que podem conduzir ao benefício, bem como os procedimentos para solicitar e manter a regularidade desse amparo.

Como solicitar o benefício?

Os trabalhadores têm a opção de realizar o pedido de aposentadoria por invalidez de maneira simplificada, utilizando apenas o seu dispositivo móvel.

Para tal, é necessário ter instalado o aplicativo Meu INSS, que funciona como um portal da previdência social, oferecendo serviços e informações para os contribuintes.

Veja o passo a passo a seguir:

  1. Inicialmente, faça o download do aplicativo Meu INSS no seu celular. Ele está disponível tanto para aparelhos Android quanto iOS;
  2. Ao acessar o aplicativo, faça o login utilizando o seu CPF e a senha do Gov.br;
  3. Em seguida, escolha a opção “Novo Pedido”, localizada na seção “Outros serviços”;
  4. Logo depois, selecione a opção de aposentadoria por invalidez e siga as instruções apresentadas na tela para realizar o pedido;
  5. Por fim, é importante agendar a perícia médica do INSS. Durante essa avaliação, um médico especializado avaliará a condição de saúde e emitirá um laudo para a obtenção do benefício. Nesse sentido, basta comparecer a uma agência do INSS no dia e horário agendados.

Após essa etapa, será necessário aguardar o período de análise por parte do INSS. Caso o pedido seja aprovado, o beneficiário estará apto a começar a receber os pagamentos mensais.

Contudo, se a solicitação for indeferida, ainda é possível contestar a decisão por meio de um recurso. Nesse caso, é essencial contar com orientação jurídica para aumentar as chances de sucesso na solicitação.