Aposentados do INSS podem receber até R$ 72 mil de precatórios

O INSS alerta os aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber os precatórios,que eles devem aderir a lista de pagamentos até o dia 2 de abril, caso queiram receber os valores em 2023.

A regra estabelecia o período de 2 de julho de um ano a 1º de julho do ano seguinte. Porém, com a chegada do PEC para Precatórios, o prazo foi deslocado e encurtado.

O que são os precatórios?

Dívidas acima de 60 salários mínimos são consideradas precatórios e valerão cerca de R$ 72.720 em 2022. Cidadãos com ações judiciais contra governos federal, estadual ou municipal podem ser incluídos na lista para receber recursos.

Veja mais:

Qualquer pessoa, empresa ou entidade que tenha vencido uma ação judicial contra o governo pode receber um precatório, por exemplo:

  • Servidores públicos com direito a reajuste salarial;
  • Pessoas com imóveis desapropriados para a execução de obras públicas;
  • Além dos aposentados com direito a pagamentos retroativos por tempo de trabalho não computados no cálculo do benefício.

O que fazer para entrar na lista?

Para constar na lista, é necessário que haja um despacho emitido por um juiz entre 2 de julho do ano passado e 2 de abril deste ano.

Mesmo com essa regra, é importante observar que nem todos receberão esse dinheiro em 2023. O que aconteceu é que, segundo a PEC dos Precatórios, o limite de pagamento em 2022 é de 45 bilhões de reais.

Além disso, são determinadas as prioridades de pagamento. Ou seja, primeiro atendem os doentes crônicos, os maiores de 80 anos e os que ganham pequenos negócios, no valor de até 60 salários mínimos.

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