Aposentados

Aposentados têm até abril para entrar na lista de Precatórios do INSS

Aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e receberão salário pré-julgamento, têm até 2 de abril para se inscrever na lista e receber os valores em 2023.

O período, que antes ia de 2 de julho a 1º de julho do ano seguinte, foi encurtado pela PEC dos Precatórios. Qualquer pessoa que não esteja nesta lista até abril não poderá receber dinheiro até 2024.

Precatórios são dívidas públicas acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Cidadãos que têm garantia de vitória na Justiça em todas as instâncias e que já passaram pela fase de execução (quando o juiz calcula o valor devido) são incluídos na tabela de taxas.

Para receber seu pagamento em 2023, você deve ter precursores com um pedido emitido entre 2 de julho do ano passado e 2 de abril deste ano.

Mesmo assim, nem todos os inscritos nessa lista devem receber dinheiro em 2023. O PEC dos Precatórios estabeleceu limites de pagamento que não devem ultrapassar R$ 45 bilhões em 2022. A prioridade é dada a quem ganhou casos de até 60 salários mínimos, idosos acima de 80 anos e pessoas com doenças crônicas.

Como consultar sua ação?

Os sites dos seis TRFs costumam conter um link chamado Precatórios onde você pode pesquisar por CPF para ver se o Precatório ou RPV já foi liberado.

Com o número do processo, você pode ver as informações públicas sobre a reclamação e ver se o atraso já foi apurado pelo judiciário e a data em que essa solicitação de pagamento foi apresentada. Mais detalhes podem ser obtidos com o advogado responsável pela reclamação.

-> Veja se o seu nome está na lista

%d blogueiros gostam disto: