É possível se aposentar pelo INSS com transtorno bipolar? Portadores de Transtorno Bipolar podem ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com o CID 10 F.31.
Para acessar esses benefícios, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Nesse sentido, é crucial uma avaliação individual do caso, levando em consideração a gravidade dos sintomas e seu impacto na capacidade laboral.
Buscar orientação jurídica especializada é essencial para assegurar seus direitos e garantir a obtenção dos benefícios previdenciários adequados.
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para portadores de transtorno bipolar
É fundamental compreender as distinções entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez ao abordar esse tema.
O auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de realizar suas atividades laborais por mais de 15 dias.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez, denominada auxílio por incapacidade permanente, destina-se a indivíduos que estão permanentemente impossibilitados de trabalhar devido a uma condição médica.
Assim, o auxílio-doença é geralmente mais acessível do que a aposentadoria por invalidez, pois exige uma comprovação menos rigorosa da incapacidade permanente.
Portadores do Transtorno Bipolar, classificado como CID 10 F.31, podem solicitar ambos os benefícios, desde que a condição seja documentada por meio de laudo médico e confirmada por perícia realizada pelo INSS ou pela Justiça Federal.
Embora seja comum o INSS negar esses benefícios para portadores de Transtorno Bipolar, existem casos bem-sucedidos de concessão dos mesmos.
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Quais documentos são necessários para obter os Benefícios?
Para garantir o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários, é essencial que o requerente esteja em dia com suas contribuições para o INSS e apresente um laudo médico que comprove a doença e a necessidade de afastamento para tratamento.
Em casos de negação do benefício, é viável recorrer com o auxílio de um advogado especializado para analisar o caso e buscar a reversão do resultado.
Os valores dos benefícios podem variar. O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, enquanto o cálculo da aposentadoria por invalidez considera a média salarial do contribuinte e o tempo de contribuição para a previdência.
Além disso, é necessário cumprir um período de carência de contribuição ao INSS, que pode variar de 12 a 6 meses, conforme o caso.
Mesmo sem contribuição para a previdência, pessoas com Transtorno Bipolar podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC–LOAS) se a condição for considerada uma deficiência de longo prazo.
Nessas situações, é crucial contar com a orientação de profissionais especializados para assegurar o acesso aos benefícios previdenciários.
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