Atenção ; Câmara aprova Novo empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil e BPC
A Medida Provisória (MP) 1.106/2022 que aumenta os empréstimos consignados para a maioria dos assalariados e aos beneficiários de Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxiliar Brasil, foi Aprovada nesta quarta-feira (29/06) na Câmara dos Deputados
Empréstimo consignável
A MP especifica uma margem de consignação de 40% para servidores CLT, servidores ativos e inativos, pensionistas, militares e servidores públicos.
Aposentados do Regime Geral de Previdência Social terão margem aumentada de 40% para 45%, o mesmo se aplica aos beneficiários do BPC ou RMV. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartão de crédito dedutível.
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a caução confiada para o empréstimo é de 40% do valor do benefício. A responsabilidade pela dívida não pode recair sobre a União.
O empréstimo consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou dos benefícios. A margem é o valor máximo de compensação que uma dedução em folha de pagamento pode afetar.
Os cartões de crédito consignado funcionam como cartões de crédito quando adquiridos, mas a dívida é descontada automaticamente da folha de pagamento. De um modo geral, as taxas de juros dos dois métodos são diferentes.
O relator da câmara foi o deputado Vilaco Pinto (União-MG), que lembrou que o custo do crédito no Brasil era alto e que as taxas de juros dos financiamentos para a população eram altas. O crédito consignado, por outro lado, oferece algumas das taxas de juros mais baixas do mercado, pois é descontado diretamente do salário ou dos benefícios.
Desempregados
A MP também revisou as regras para o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana criado em conjunto com o Auxílio Brasil para beneficiários que conquistam emprego formal.
O modelo atual determina a poupança em nome do cidadão, mas o texto estipula que os depósitos sejam feitos em contas de recursos utilizados dessa forma.
O texto estabelece que o auxílio à inclusão da produção urbana poderá acumular pagamentos com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.
