Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma crescente incidência de fraudes. Trabalhadores têm recorrido a atestados médicos falsificados para justificar suas ausências no trabalho e obter benefícios.
Contudo, essa prática, considerada crime, acarreta sérias consequências tanto no âmbito trabalhista quanto no penal.
Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, os trabalhadores têm o direito de justificar suas ausências ao serviço em caso de doença, sem prejuízo salarial.
No entanto, para fazer jus a esse benefício, é imprescindível apresentar um atestado médico legítimo, emitido por profissional habilitado.
Dessa forma, sem a devida documentação, os trabalhadores podem perder o direito ao descanso semanal remunerado e até mesmo serem demitidos por justa causa. Prosseguiremos com mais detalhes sobre o assunto.
O INSS identifica atestados falsificados
Recentemente, o INSS conduziu uma análise minuciosa dos documentos apresentados e detectou irregularidades. Em um dos casos, quatro atestados médicos com a mesma caligrafia, porém carimbos e localizações diferentes, levantaram suspeitas.
Adicionalmente, o órgão dispõe de tecnologia para verificar a autenticidade do médico que assina o documento. Com isso, a falsificação dos atestados foi descoberta e todas as informações foram encaminhadas à Polícia Federal.
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Consequências da Fraude
É crucial ressaltar que a apresentação de um atestado médico falsificado não apenas pode resultar em demissão por justa causa, mas também acarreta implicações legais significativas. A falsificação de documentos é considerada um crime grave conforme o Código Penal.
Assim, para os médicos que emitem atestados falsos, essa violação pode resultar em diversas sanções, incluindo a revogação de sua licença médica.
Além disso, no caso da utilização de atestados fraudulentos para a obtenção de benefícios através do INSS, além das implicações jurídicas e criminais, o beneficiário será obrigado a reembolsar os valores recebidos de forma indevida.
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