Atraso da concessão de benefício

Atraso da concessão de benefício do INSS pode gerar dano moral – Entenda

Não há nada mais frustrante e exaustivo do que esperar por respostas que nunca virão. Principalmente quando a questão se refere a algum pedido ao INSS de concessão de benefícios.

A lista de espera é longa, motivo de muitas reclamações dos segurados. Outra situação frequente é que o segurado atendeu a todos os requisitos, e mesmo assim o INSS indefere o pedido, obrigando o segurado a ficar mais tempo do que o necessário sem receber o valor do benefício.

Diante de toda a situação, resta saber se é possível recorrer com uma ação na justiça para exigir uma indemnização por danos morais.

Posso ser indenizado por dano moral contra o INSS?

A resposta é sim. Danos causados ​​por incompreensão ou erro do INSS que resultem em atraso ou cancelamento de benefícios ao segurado ou seus dependentes, privá-los de seu direito à renda, fazem jus ao dano moral.

A demora excessiva do INSS na análise ou mesmo na implementação dos benefícios já concedidos, seja administrativamente ou por meio de decisões judiciais, pode constituir prejuízo moral Sim, o INSS é obrigado a indenizar financeiramente o segurado.

Revisão de benefício do INSS: veja quem pode e como fazer

Portanto, quando o INSS despende muito tempo analisando pedidos administrativos e até implementando benefícios concedidos, pode configurar a indenização por dano moral, a fim de reparar os danos que o segurado possa ter sofrido e receber o valor devido.

Como entrar com pedido de dano moral?

Nestes casos, o solicitante deve apresentar provas do dano sofrido. Portanto, a maneira mais fácil é coletar documentos como convênios e extratos bancários.

Nos assuntos relacionados à Previdência Social, são necessários documentos básicos para que a ação ocorra mais rapidamente. Entre eles estão:

  • Requerimento administrativo;
  • Carta de concessão;
  • Extratos de pagamentos;
  • CNIS (tempo e remuneração);
  • Despachos internos;
  • Contratos de empréstimos consignados;
  • Convocações;
  • Comprovante de agendamento;
  • Decisões das instâncias recursais;
  • Pareceres da perícia;
  • Atestados e laudos médicos;
  • Requerimento de exigências;
  • Indeferimento administrativo;
  • Notificações recebidas;
  • Identificação dos servidores responsáveis.

Mais documentos podem ser necessários durante o processo. Assim, se o segurado provar que passou por dificuldades, ficou sem remédios de uso contínuo,devido a erros do INSS na concessão do seu beneficio, podem servir para demonstrar que o atraso excessivo na implantação do benefício postulado, por exemplo, colocou em risco a manutenção e sustento da própria vida do segurado.

Se você deseja entrar com uma ação de indenização por perdas e danos, entre em contato com um excelente advogado especializado em previdência social. Somente este profissional pode representá-lo e fornecer a melhor orientação.

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