De acordo com o órgão, em outubro de 2022, foi identificado que aproximadamente 1 milhão de pessoas cadastradas no CadÚnico possuíam CPFs registrados como pertencentes a brasileiros já falecidos.
Conforme os dados coletados, aproximadamente 1.078.250 pessoas (correspondendo a 1,2% do total de inscritos) foram identificadas com registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e/ou no Sistema de Óbitos (Sisobi).
Após o cruzamento de informações entre os bancos de dados governamentais, foi constatado que esses indivíduos permaneceram ativos no Cadastro Único, o que possibilitava o recebimento de benefícios sociais, mesmo após o falecimento.
Revisão Cadastral no Cadastro Único: Garantindo a Elegibilidade dos Beneficiários
Após a descoberta de mais de 1 milhão de pessoas ativas no Cadastro Único, cujos CPFs estavam registrados como pertencentes a brasileiros já falecidos, é necessário que o Ministério da Saúde adote medidas para corrigir essa situação e assegurar que apenas aqueles que são elegíveis tenham acesso aos benefícios sociais.
Diante desse cenário, é provável que o governo dê continuidade ao processo de revisão cadastral, popularmente conhecido como “pente fino”, que já resultou na exclusão de milhões de beneficiários do programa.
A revisão cadastral, além de corrigir as informações incorretas, tem como objetivo garantir a efetividade do programa, direcionando recursos para aqueles que realmente necessitam.
Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, a exclusão de cadastros que não atendem às exigências para o benefício do Bolsa Família pode gerar uma economia de R$ 7 bilhões.
Desde o início do governo, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas foram retiradas do programa por não se enquadrarem nos critérios para receber a complementação de renda oferecida pelo governo federal. A ministra ressalta que a expectativa é revisar outros 5,5 milhões de cadastros.
Portanto, a revisão cadastral se faz necessária para garantir a justiça na distribuição dos recursos públicos e evitar fraudes no sistema.
Ao atualizar e purificar o Cadastro Único, o governo estará assegurando que os benefícios sociais sejam destinados aos indivíduos e famílias que realmente necessitam, promovendo uma gestão mais eficiente dos programas sociais e direcionando recursos para aqueles que mais precisam.
Importância da Atualização Cadastral no Cadastro Único
O Cadastro Único, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil e atualmente abrangendo diversos programas sociais, é um sistema essencial para identificar e registrar todos aqueles que recebem auxílios de natureza social.
Manter as informações atualizadas nesse cadastro é obrigatório e requer a cooperação dos beneficiários.
Para se inscrever ou obter informações, o responsável familiar, maior de 16 anos, deve comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e passar por uma entrevista.
Além disso, mesmo se não houver mudanças nos dados cadastrais, é necessário confirmar a cada dois anos que as informações continuam válidas.
Para verificar a atualização ou realizar alterações e confirmações, o usuário pode acessar o site oficial do CadÚnico ou utilizar o aplicativo oficial disponível no Google Play para dispositivos Android e na Apple Store para dispositivos iOS. No entanto, é importante ressaltar que, para efetuar atualizações, é necessário ter acesso a uma conta Gov.br.
É de extrema importância que os beneficiários do Cadastro Único estejam cientes da relevância de manter suas informações cadastrais atualizadas.
Essa prática evita irregularidades, assegura a transparência e promove a eficiência dos programas sociais governamentais.
Ao manter os dados atualizados, os beneficiários colaboram para que os recursos sejam direcionados corretamente, atingindo aqueles que realmente necessitam, além de contribuir para a identificação de possíveis fraudes e garantir que os programas sociais alcancem seus objetivos de forma efetiva.
Portanto, a atualização cadastral no Cadastro Único é um processo fundamental para a correta implementação dos programas sociais do governo, garantindo a transparência, a eficiência e a justiça na distribuição dos recursos públicos.
É responsabilidade de cada beneficiário participar ativamente desse processo, mantendo suas informações atualizadas e contribuindo para uma sociedade mais igualitária e amparada pelos programas de assistência social.