A principal promessa de campanha de Lula exige a aprovação do Congresso. Lula prometeu manter o valor do Auxílio Brasil, que hoje vale cerca de R$ 600, a partir do próximo ano. Esta é sua principal preocupação como líder do governo agora.
Para cumprir sua promessa, o ex-presidente Lula apresenta um plano para lançar uma espécie de PEC provisória. Esse documento liberaria espaço além do teto de despesas para financiar o auxílio de R$ 600. Qual é o problema?
A PEC nada mais é do que uma emenda à Constituição e depende da anuência de dois terços da Câmara e metade do Senado Federal.
No caso de um governo que acaba de ser eleito e que tem que se relacionar com o Congresso, que ainda expressamente bolsonarista, a avaliação interna é que o desafio é grande.
A maioria dos parlamentares terá que ser conquistada em pouco tempo, antes mesmo de ter qualquer poder. Afinal, o presidente de fato ainda é Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceria?
Mas e se o Congresso não aprovar a proposta de Lula ainda este ano? Nesse caso, o Auxílio Brasil de janeiro de 2023 traria o valor previsto no plano orçamentário de Bolsonaro: mínimo 405 reais, uma diminuição de quase 200 reais. Os membros da equipe de Lula estimam que esse cenário seria catastrófico, pois a queda do beneficio estaria associada à chegada de Lula ao poder.
Para evitar esse cenário, o PT já trabalha com o plano B. Informações nos bastidores colhidas pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, indicam que Lula já disse que se não aprovar a PEC até o final do ano, uma medida provisória será assinada depois de chegar ao poder em 2023.
Como funciona uma MP
De acordo com as disposições legais aplicáveis, a MP tem força de lei desde que seja assinado pelo presidente da república. A minuta tem validade de pelo menos seis meses, mesmo sem qualquer aprovação do Congresso Nacional.
Na prática, ambos os caminhos levam ao mesmo lugar. Seja pelo MP ou pela PEC, as pessoas começariam 2023 com o mínimo de 600 realidades que Lula prometeu durante sua campanha para as eleições deste ano.
Mas há uma razão para que uma MP seja apenas o Plano B do presidente Lula. Com a publicação da Medida Provisória, o presidente eleito poderá iniciar seu mandato contra o Congresso Nacional. E isso pode ser visto como um mau passo em direção às boas relações com os parlamentares.
Reuniões sobre o Auxílio
A complicada situação da definição do valor do Auxílio Brasil levou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin a visitar Brasília nesta quinta-feira (3).
Alckmin participou de reuniões com membros do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O objetivo é justamente encontrar uma forma de preservar o valor da agenda social.
