Em 2020, durante a pandemia, o governo federal pagou R$ 600 em auxílio emergencial a vários trabalhadores do país porque o Auxílio Brasileiro ainda não havia entrado em vigor, enquanto as mães solteiras tinham direito ao dobro do valor, totalizando R$ 1.200.
Agora, com o Auxílio Brasil já definido para pagar 600 reais por mês para mais de 21 milhões de famílias, o Congresso enfrenta um projeto que visa dobrar a cota para mães solteiras que recebem benefícios de transferência de renda, repetindo esse feito em 2020.
No entanto, o projeto é comandado pelos ex-deputados Assis Carvalho (PI) e deputada Erika Kokay (PT), que estão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara desde novembro do ano passado.
Para entrar em vigor, precisaria passar por outras duas comissões, além da que atualmente integra, com resultados favoráveis nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
A aprovação presidencial, seja na íntegra ou em veto, ainda é necessária, mas no momento o Congresso não tem projeções sobre o andamento do projeto, que pretende pagar 1.200 reais para mães solteiras em Auxílio Brasil, e sua aprovação permanece quase impossível. Este ano, porque a Lei Eleitoral proíbe a criação ou ampliação de programas sociais em anos eleitorais.
Após a aprovação do programa, as mulheres devem atender a uma série de requisitos, como ter no mínimo 18 anos, não ter vínculo empregatício formal ativo, não possuir benefícios previdenciários ou assistenciais, além de cumprir a renda mensal per capita da família não ultrapassar 1/2 do salário mínimo ou renda familiar per capita Renda bruta mensal de até 3 salários mínimos para receber o dobro do benefício do Auxílio Brasil.
Além disso, é preciso lembrar que a Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso em julho, conhecida como PEC da Previdência, criou e ampliou diversos programas sociais, mas nenhum atendia às mães solteiras, que continuavam recebendo normalmente apenas 600 reais, e somente eles atendem aos requisitos do Auxílio Brasil.
Calendário Auxílio Brasil de novembro
Até o momento, o Ministério da Cidadania não antecipou o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil até novembro, portanto segue o cronograma atual, com os pagamentos iniciando no dia 17 de novembro e terminando no dia 30 para cada beneficiário de acordo com o número de inscrição social. INSS), ver calendário:
- Final do NIS 1 – 17 de novembro;
- Final do NIS 2 – 18 de novembro;
- Final do NIS 3 – 21 de novembro (liberado no sábado, 19, por conta de ser em uma segunda);
- Final do NIS 4 – 22 de novembro;
- Final do NIS 5 – 23 de novembro;
- Final do NIS 6 – 24 de novembro;
- Final do NIS 7 – 25 de novembro;
- Final do NIS 8 – 28 de novembro (liberado no sábado, 26, por conta de ser em uma segunda);
- Final do NIS 9 – 29 de novembro;
- Final do NIS 0 – 30 de novembro.
Em outubro, o número de beneficiários atendidos ultrapassou 21 milhões, e eles devem receber um valor mínimo garantido legalmente de 600 reais no Caixa Tem, além de 112 reais em novembro se também forem beneficiários do Auxílio Gás, Auxílio Gás não será pagos, mas os benefícios devem permanecer os mesmos e o mesmo número de famílias atendidas deve ser atendido.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O programa Auxílio Brasil atende mensalmente famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social que, para serem elegíveis, precisam atender a critérios de elegibilidade, como renda per capita ser classificada como pobre ou extremamente pobre.
Famílias extremamente pobres são aquelas cuja renda familiar não ultrapassa R$ 105 por pessoa, enquanto as famílias em situação de pobreza são aquelas cuja renda familiar está entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa e cujos membros incluem a família é de até 21 pessoas. idosos e/ou grávidas.
Portanto, para receber o benefício do Programa de Transferência de Renda do Governo Federal, além de atender às exigências do Regulamento, você deve se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar sua renda familiar por pessoa na medida acima indicada, o que exige seus filhos para frequentar o ensino médio e ter todas as vacinas em dia.
