Auxílio Brasil – Erros apontados pelo TCU deve bloquear o beneficio de muita gente
Pela primeira vez, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram os números do programa Auxílio Brasil e concluíram que havia algumas falhas na metodologia e nos critérios utilizados pelo Ministério da Cidadania para determinar quais famílias seriam atendidas e quais assistência para fornecer baixa eficiência.
A primeira questão apontada pelo relatório diz respeito ao valor pago pelo programa de transferência de renda, que exige no mínimo R$ 600 por família, independentemente de suas características constituintes.
Segundo auditores do TCU, essa funcionalidade do Auxílio Brasil resultou em mais de 3,5 milhões de beneficiários recebendo recursos indevidamente todos os meses.
O relatório afirma que isso afeta famílias separadas artificialmente, criando falsos núcleos familiares e ingressando no CadÚnico como um novo grupo familiar para duplo benefício.
A fraude foi possibilitada pela ausência de visitas dos agentes de assistência social do município, que deixaram de acompanhar os beneficiários presencialmente devido à pandemia desde que o auxílio emergencial foi implantado.
Além disso, o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil aumentou de 18 milhões em março para mais de 21 milhões em outubro, porém, segundo o relatório, a maior parte dos beneficiários que foram contemplados neste período não tiveram seus cadastros devidamente conferidos, mas passou a receber mesada para que nos meses que antecederam as eleições mais famílias recebessem.
Erros no Auxílio Brasil
Atualmente, metade dos beneficiários do Auxílio Brasil são famílias de uma ou duas pessoas e, segundo relatório dos auditores do TCU, essas famílias deveriam receber um valor menor do que as famílias multipessoais, pois essa seria a forma de tornar o programa tão eficiente possível.
Confira os números:
- Famílias com apenas uma pessoa: 4,92 milhões – o que representa 24,4% do total;
- Família com duas pessoas: 5,35 milhões – o que representa 26,5% do total;
- Famílias com três pessoas: 5,03 milhões – o que representa 24,9% do total;
- Famílias com quatro pessoas: 2,92 milhões – o que representa 14,5% do total;
- E famílias com cinco pessoas ou mais: 1,02 milhões – o que representa 6% do total.
Auditoria no Auxílio Brasil revela erros
Desde 2021, o número de famílias com apenas um membro inscrito no CadÚnico e recebendo R$ 600 do Auxílio Brasil aumentou de 2 para 5 milhões, um aumento de 3 milhões de beneficiários considerado notável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou o Ministério da Cidadania em meados deste ano sobre a possibilidade de fraude cadastral.
Apesar de receber alertas do TCU sobre possíveis fraudes desde meados deste ano, o atual governo Bolsonaro aguarda a última parte de 2022 para marcar a fiscalização das famílias. Por isso, a partir de 3 de janeiro, milhões de famílias unipessoais passarão pela verificação cadastral.
Famílias do Auxílio Brasil com um integrante precisam atualizar cadastro
Assim, em janeiro, um milhão de famílias com apenas um membro serão chamadas para atualizar os dados informados ao CadÚnico, e em fevereiro será a vez dos outros dois milhões de famílias que aderiram ao Auxílio Brasil desde o final de 2021.
Na ausência de alterações no cadastro, os beneficiários poderão atualizar confirmando diretamente no aplicativo CadÚnico, enquanto em caso de qualquer alteração como endereço, número de familiares ou renda, terá que ir ao Cras com todos os documentos de cada membro da família.
Lembrando que após essa correção dos dados informados, o cadastro passará por cruzamentos informacionais com outras bases de dados do governo, e caso sejam reveladas informações falsas ou desatualizadas, o beneficiário do Auxílio Brasil será suspenso, por isso é preciso atenção.
