Desde agosto, o Auxílio Brasil planeja pagar R$ 600 por mês aos beneficiários, porém, esse valor é provisório e até agora o único valor garantido para 2023 é de R$ 405 por família, porém, o novo governo vem trabalhando para manter os R$ 600 a partir de janeiro, mas o projeto ainda precisa ser aprovado.
O pagamento atual consiste nos 400 reais garantidos por lei mais outros 200 reais a serem pagos a partir de agosto, totalizando 600 reais, porém, a Assembleia Nacional autoriza o repasse do valor adicional às famílias apenas entre agosto e dezembro, o programa deve voltar a pagar o valor mínimo em janeiro.
Portanto, é necessário que o atual governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aloque mais recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para garantir a continuidade do repasse de R$ 600 do programa de transferência de renda a partir do próximo Em janeiro, porém, apesar das promessas feitas durante a campanha, o governo tomou uma decisão que não ajudou os beneficiários.
No final de agosto, enquanto Bolsonaro prometia manter R$ 600 em 2023, a equipe econômica do governo, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, preparou o orçamento do próximo ano com recursos alocados apenas para pagar R$ 405 por família. Em janeiro e no final daquele mês, o projeto foi enviado à Assembleia Nacional para aprovação, então R$ 405 continuará sendo o único valor garantido para 2023 até que algumas mudanças sejam feitas.
Auxílio Brasil em 2023
Com isso, a equipe de transição do governo recém-eleito elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de PEC da Transição, que visa gastar cerca de R$ 175 bilhões acima da regra do teto de gastos para garantir recursos suficientes para manter o O Auxílio Brasil paga R$ 600 a partir de janeiro e mais R$ 150 para famílias com filhos menores de 6 anos, totalizando R$ 750 para famílias.
Uma prévia do texto, que foi apresentada aos senadores na semana passada, prevê gastos de R$ 157 bilhões para R$ 600, outros R$ 18 bilhões para R$ 150 bilhões e adicionais. acredita que são necessários recursos, mas a versão final do texto deve ser apresentada formalmente ao Congresso na tarde desta quarta-feira (23).
PEC da Transição para custear Auxílio Brasil
A regra do teto de gastos define que o atual governo só pode gastar no ano seguinte (valor corrigido pela inflação) o mesmo que gastou no ano corrente, com o objetivo de conter o crescimento dos gastos públicos e impedir que o próximo governo gastando apenas o que julgar necessário para manter o Auxílio Brasil em 2023, portanto, é necessário que o Congresso aprove a PEC para autorizar esse gasto adicional.
Para entrar em vigor e abrir caminho para o pagamento dos 600 reais do novo Bolsa Família, a PEC de Transição precisa ser editada, discutida e votada em dois turnos, exigindo a votação de pelo menos 308 delegados, quando a votação acontece na Câmara dos Deputados e é votada por pelo menos 49 senadores A votação, quando a votação vai para o Senado, torna sua aprovação arriscada porque dependerá de extensas negociações entre o governo eleito e os parlamentares.
No entanto, integrantes da equipe de transição negociam com os líderes da Câmara e do Senado desde o início deste mês, com vistas à aprovação da PEC, e juntam-se a outra proposta que já foi feita para evitar uma longa discussão sobre o tema, que deve seguir para a Câmara no início de dezembro após a aprovação do Senado, onde também será aprovado antes do recesso, que começa no dia 23 de dezembro.
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