Auxílio Brasil – Milhares de famílias podem receber R$ 10 mil após falhas no sistema ; entenda
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação na Justiça pedindo ao Ministério da Cidadania o pagamento de indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Esse processo pode resultar no repasse de R$ 10 mil para milhares de famílias de baixa renda. Essa taxa está relacionada a erros que podem ocorrer no pagamento de benefícios.
A agência alega que o governo está recusando transferências a cidadãos que devem ir à Justiça para receber o auxílio emergencial gerado durante a pandemia do novo coronavírus.
Entenda o caso
Algumas pessoas vulneráveis tentaram receber atendimento de emergência, mas tiveram essa ajuda negada. Naquela época, eles receberam o Bolsa Família, pois o governo retirou mais auxílios (entre R$ 300 e R$ 1.200).
Acontece que alguns desses brasileiros foram à Justiça e acabaram recebendo auxílio emergencial de forma cumulativa, o que não foi permitido, e por isso o governo decidiu posteriormente recusar o Auxílio Brasil. No entanto, o erro foi atribuído ao Ministério da Cidadania, que não suspendeu temporariamente o Bolsa Família.
“O recebimento de ambos os benefícios apenas ocorreu em razão de erro da administração, o que obrigou cidadãos elegíveis ao auxílio emergencial a se socorrerem do Poder Judiciário.
Portanto, o pagamento tardio de verbas devidas ao cidadão, pela via judicial, não pode vir a resultar em penalização para o favorecido”, completa o órgão.
Embora o processo cite apenas 35 casos, a DPU afirma que são “alguns milhares” de brasileiros afetados.
Indenização e retomada dos pagamentos
A DPU pediu a União que deixasse de negar ao Auxílio Brasil o Bolsa Família cumulativo e o auxílio emergencial que a família recebia. Além disso, a agência impõe uma multa de R$ 10.000 por caso se as regras não forem seguidas após uma decisão judicial.
A Defensoria também busca indenização do poder público por danos morais coletivos decorrentes da retenção indevida das parcelas do Auxílio Brasil.
