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Auxílio Brasil vai pagar 13º ?

Auxílio Brasil vai pagar 13º

Auxílio Brasil vai pagar 13º ?

A medida provisória com efeito legal autoriza então o pagamento do valor suplementar, juntamente com o valor do Auxílio Brasil, permitindo que os beneficiários recebam um mínimo de R$ 400 até o final de 2022.

Portanto, é importante lembrar que a análise de Auxílio Brasil também representa os interesses eleitorais dos parlamentares. Ou seja, pelo forte apelo de massa do tema, principalmente em tempos de crise econômica no país.

Por isso, o presidente da Câmara dos Deputados enfatizou que conversou com o atual presidente do do senado, Rodrigo Pacheco. Assim, ambas as partes aguardam a nomeação de membros para compor o Comitê Orçamentário Conjunto (CMO).

O grupo terá então a tarefa de analisar questões como a Lei de Orientação Orçamentária de 2023, que foi submetida ao Congresso, juntamente com membros da Câmara e senadores.

Auxílio Brasil contará com 13º neste ano de 2022?

Mais de 18 milhões de famílias beneficiários do Auxílio Brasil aguardam a definição do governo federal de pagamentos para o 13º plano deste ano em 2022.

Nesse sentido, pelas atuais regras de benefícios, o Auxílio Brasil receberá 12 parcelas ao longo de um ano. Isso significa que uma parcela chega aos beneficiários todos os meses do ano.

No entanto, a situação pode mudar devido à Lei nº 625/2022. Portanto, esta prevê o pagamento de uma parte adicional do benefício, ou seja, será o 13º salário para todos os integrantes da medida.

Assim, caso seja aprovado no Congresso, a parcela extra seria paga de forma semelhante aos trabalhadores formalmente contratados para exercer suas funções.

Dessa forma, a cota será dividida em duas parcelas, pagas em junho e dezembro.

O que falta para aprovar a medida?

Para que a medida entre em vigor, ela deve ser aprovada pelas duas casas do Congresso,após a aprovação, o Congresso Nacional transmitirá o texto ao Presidente da República em exercício, que poderá aprovar ou vetar o texto da proposta.

Além disso, vale lembrar que a Lei 625/2022 é uma proposta organizada pelo senador Alexandre Silveira. Dessa forma, será primeiramente analisado pelo Senado Federal.

Uma vez aprovada, a proposta será submetida à Câmara dos Deputados para novo escrutínio, agora pelos deputados federais.

Consequentemente, ainda não há previsão de quando a proposta entrará oficialmente em vigor. Essa definição dependerá do progresso dos parlamentares.

Caixa paga beneficiários do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal é a instituição bancária responsável pelas operações financeiras do Auxílio Brasil. Assim, isso significa que na próxima quarta-feira, 20 de abril, os participantes com Número de Identificação Social (NIS) a partir do final de 4 receberão suas parcelas.

O valor mínimo do programa é de 400 reais e assim permanecerá até dezembro de 2022. No entanto, é possível que algumas famílias recebam mais valores.

O Auxílio Brasil seguiu o mesmo formato de pagamento de seu antecessor, o programa Bolsa Família. Dessa forma, as parcelas foram distribuídas de acordo com o último dígito do NIS de cada participante, nos últimos 10 dias úteis do mês.

Os pagamentos do programa começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que a administração liberou a última parcela do auxílio emergencial. É uma medida de assistência às famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas em decorrência da pandemia de Covid-19.

Assim, agora, em abril, cerca de 18,06 milhões de famílias recebem o abono, num total de cerca de 7,4 bilhões de reais.

Os valores do programa foram sacados por meio de depósitos em contas correntes ou em uma caderneta de poupança digital da Caixa.

Quem pode participar do Auxílio Brasil?

Pela lei do programa, podem participar do Auxílio Brasil todas as famílias que se encontrem nas seguintes situações:

  • Pessoas em extrema pobreza, ou seja, com renda máxima de R$ 105 por pessoa.
  • Na faixa de pobreza, ou seja, com renda per capita entre 105,01  e 210 reais. No entanto, esse grupo ainda deve incluir gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 0 a 21 anos na constituição. idade.

Além disso, esses cidadãos devem se registrar no Cadastro Único. Para isso, basta dirigir-se ao CRAS (Centro de Informações da Assistência Social) de sua cidade. No local, o cidadão deve, portanto, além da entrevista, apresentar documentos próprios e familiares.

Estes serão posteriormente analisados ​​pelo Ministério da Cidadania. Por fim, deve-se ter em mente também que a entrada de cada nova família depende do espaço fiscal do governo, ou seja, da disponibilidade de recursos.

Calendário de pagamento

  • 14 de abril: NIS de final 1; 
  • 18 de abril: NIS de final 2; 
  • 19 de abril: NIS de final 3; 
  • 20 de abril: NIS de final 4; 
  • 22 de abril: NIS de final 5; 
  • 25 de abril: NIS de final 6; 
  • 26 de abril: NIS de final 7; 
  • 27 de abril: NIS de final 8; 
  • 28 de abril: NIS de final 9; 
  • 29 de abril: NIS de final 0.

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