Auxílio de no mínimo R$ 750 será liberado pela Caixa em março; Apenas para esse grupo
A partir de março deste ano, a Caixa Econômica Federal passará a distribuir o Bolsa Família de, no mínimo, 750 reais para aqueles cujos núcleos familiares tenham filhos menores de 6 anos. Vale lembrar que as parcelas adicionais são cumulativas, ou seja, aumentam de acordo com o número de filhos dependentes.
Esse auxílio é possível graças à PEC da Transição, proposta de emenda constitucional aprovada em dezembro de 2022. A proposta estipula que programas sociais como o Bolsa Família permanecerão fora do teto de gastos. Dessa forma, outros projetos também são beneficiados, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio-Gás, que deveriam mudar de nome em março.
O que é o Auxílio Gás
O Auxílio-Gás visa subsidiar o custo do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Inicialmente, pagava 50% do valor médio nacional de um botijão de 13kg do gás de cozinha.
Isso mudou depois que a PEC do Benefício foi aprovada em julho de 2022. A PEC agora garante 100% do valor do gás. No entanto, esse aumento foi apenas até dezembro de 2022, já que a PEC é válida apenas até dezembro.
No entanto, a PEC de Transição consegue garantir esse e outros benefícios. O Auxílio-Gás vai continuar a pagar bimestralmente 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O próximo pagamento será em fevereiro.
Regras do novo Bolsa Família
O novo Bolsa Família deve trazer de volta as regras que foram esquecidas durante a vigência do Auxílio Brasil. Considerando que as regras existem há 18 anos, isso não é novidade para quem já participava do programa quando ele se chamava Bolsa Família. O objetivo é garantir o cuidado e o bem-estar de crianças e jovens.
Consulte as seguintes regras:
- Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
- As crianças e jovens dependentes devem estar na escola e ter uma frequência igual ou superior a 85%;
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
- Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.
Outras regras também podem ser estabelecidas, principalmente relacionadas ao parcelamento adicional de R$ 150. O governo ainda não definiu quantos filhos de uma mesma família terão direito às parcelas extras, nem que tipo de parentesco será definido.
A partir de fevereiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, revisará o regime em votação no Congresso Nacional, que então ser capaz de explicar esta e outras informações.
“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias do MDS.
Últimos dias do Auxílio Brasil
Embora o Bolsa Família não esteja em vigor, o Auxílio Brasil continua cumprindo suas atribuições. A transferência começou nesta quarta-feira (18) e segue até o dia 31 de janeiro.
Os pagamentos são feitos com o último NIS (Número de Identificação Social) e continuam sendo depositados na conta digital do Caixa Tem de cada beneficiário.
Veja abaixo o calendário de janeiro.
- NIS de final 1: dia 18 de janeiro;
- NIS de final 2: dia 19 de janeiro;
- NIS de final 3: dia 20 de janeiro;
- NIS de final 4: dia 23 de janeiro;
- NIS de final 5: dia 24 de janeiro;
- NIS de final 6: dia 25 de janeiro;
- NIS de final 7: dia 26 de janeiro;
- NIS de final 8: dia 27 de janeiro;
- NIS de final 9: dia 30 de janeiro;
- NIS de final 0: dia 31 de janeiro.
