Auxílio de no mínimo R$ 750 será liberado pela Caixa em março; Apenas para esse grupo

Auxílio de no mínimo R$ 750

A partir de março deste ano, a Caixa Econômica Federal passará a distribuir o Bolsa Família de, no mínimo, 750 reais para aqueles cujos núcleos familiares tenham filhos menores de 6 anos. Vale lembrar que as parcelas adicionais são cumulativas, ou seja, aumentam de acordo com o número de filhos dependentes.

Esse auxílio é possível graças à PEC da Transição, proposta de emenda constitucional aprovada em dezembro de 2022. A proposta estipula que programas sociais como o Bolsa Família permanecerão fora do teto de gastos. Dessa forma, outros projetos também são beneficiados, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio-Gás, que deveriam mudar de nome em março.

O que é o Auxílio Gás

O Auxílio-Gás visa subsidiar o custo do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Inicialmente, pagava 50% do valor médio nacional de um botijão de 13kg do gás de cozinha.

Isso mudou depois que a PEC do Benefício foi aprovada em julho de 2022. A PEC agora garante 100% do valor do gás. No entanto, esse aumento foi apenas até dezembro de 2022, já que a PEC é válida apenas até dezembro.

No entanto, a PEC de Transição consegue garantir esse e outros benefícios. O Auxílio-Gás vai continuar a pagar bimestralmente 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O próximo pagamento será em fevereiro.

Regras do novo Bolsa Família

O novo Bolsa Família deve trazer de volta as regras que foram esquecidas durante a vigência do Auxílio Brasil. Considerando que as regras existem há 18 anos, isso não é novidade para quem já participava do programa quando ele se chamava Bolsa Família. O objetivo é garantir o cuidado e o bem-estar de crianças e jovens.

Consulte as seguintes regras:

  • Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
  • As crianças e jovens dependentes devem estar na escola e ter uma frequência igual ou superior a 85%;
  • Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
  • Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.

Outras regras também podem ser estabelecidas, principalmente relacionadas ao parcelamento adicional de R$ 150. O governo ainda não definiu quantos filhos de uma mesma família terão direito às parcelas extras, nem que tipo de parentesco será definido.

A partir de fevereiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, revisará o regime em votação no Congresso Nacional, que então ser capaz de explicar esta e outras informações.

“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias do MDS.

Últimos dias do Auxílio Brasil

Embora o Bolsa Família não esteja em vigor, o Auxílio Brasil continua cumprindo suas atribuições. A transferência começou nesta quarta-feira (18) e segue até o dia 31 de janeiro.

Os pagamentos são feitos com o último NIS (Número de Identificação Social) e continuam sendo depositados na conta digital do Caixa Tem de cada beneficiário.

Veja abaixo o calendário de janeiro.

  • NIS de final 1: dia 18 de janeiro;
  • NIS de final 2: dia 19 de janeiro;
  • NIS de final 3: dia 20 de janeiro;
  • NIS de final 4: dia 23 de janeiro;
  • NIS de final 5: dia 24 de janeiro;
  • NIS de final 6: dia 25 de janeiro;
  • NIS de final 7: dia 26 de janeiro;
  • NIS de final 8: dia 27 de janeiro;
  • NIS de final 9: dia 30 de janeiro;
  • NIS de final 0: dia 31 de janeiro.
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