Está em implantação um Projeto de Lei (PL) que possibilita a criação do Auxílio Permanente, destinado às mães solteiras chefes de família monoparental. Esse benefício, criado pelo ex-deputado Assis Carvalho, prevê o pagamento de um benefício de R$ 1.200 por mês.
Mas será que o pagamento desse auxílio ainda ocorrerá em dezembro deste ano? Confira os detalhes abaixo.
Quais as regras para receber o auxílio de R$ 1.200?
Para receber o pagamento, você deve ser maior de 18 anos, não trabalhar com carteira assinada e não estar coberto pelo Seguro Nacional ou Auxílio Auxílio.
Também é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Além disso, é necessária a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Você também não pode receber o seguro-desemprego ou o programa federal de transferência de renda.
As mulheres continuam tendo o direito de se registrar como microempreendedores individuais (MEIs); contribuinte pessoa física do ZUS, cooperando na forma do caput ou do inciso I § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou trabalhador informal, como autônomo; ou desempregados de qualquer natureza, inclusive temporariamente inativos.
Afinal, o benefício será pago ainda em dezembro?
Atualmente, apenas a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. No entanto, ainda precisa passar pelos outros comitês responsáveis antes de ser levado ao Senado.
Assim, após receber o aval do senador, sem emendas, a proposta será submetida à aprovação do presidente da República, que poderá aprovar ou não o auxílio de R$ 1.200.
Portanto, dada a lentidão do andamento do projeto de auxílio de R$ 1.200, o benefício não deve ser oferecido em 2022. Além disso, por ser ano eleitoral, é proibido criar projetos nesse período. Portanto, nenhum benefício pode ser implementado por enquanto.
