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Auxílio permanente de R$ 1.200 – veja quem pode receber

Auxílio permanente de R$ 1.200

Auxílio permanente de R$ 1.200 – veja quem pode receber

O auxílio permanente nada mais é do que uma política pública social concedida a mães solteiras em situação difícil.

A proposta de auxílio permanente de 1.200 reais segue em análise pela Câmara dos Deputados desde sua criação em 2020.

Criação do auxílio de R$1.200

Está em discussão no Congresso Nacional a Lei 2.099/20, que liberará R$ 1.200  de auxilio permanente, e se aprovado, será concedido às mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.

No entanto, para participar do programa, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefícios ou assistências previdenciárias ou beneficiário de seguro-desemprego ou de regime federal de transferência de renda, exceto o Bolsa Família, que ficará suspenso enquanto você receber assistência permanente;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 do Salário Mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 Salários Mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter tal resposta, é necessário acompanhar o andamento do projeto, que está sendo avaliado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Para que a medida seja aprovada pelos deputados, as seguintes Comissões ainda precisam ser examinadas:

  • Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No entanto, para que a proposta seja aprovada e emitida, ainda será necessário obter a anuência do Senado Federal e, posteriormente, a sanção do Presidente da República de Jair Bolsonaro.

Como me inscrever para receber?

Antes disso, cabe ressaltar que o pedido ainda não foi aprovado, pois ainda requer um longo processo. Mas se for divulgado, deve incluir mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?

De acordo com a minuta, que estabelece o Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento será feito mensalmente às mães chefes de família.

No entanto, você deve provar que não tem cônjuge ou companheiro e que tem pelo menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser feitos pela Caixa Econômica Federal levando em consideração o esquema de repasse de outros programas sociais. Portanto, é possível que um valor de R$ 1.200 seja depositado na poupança digital Caixa Tem.

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