Em apenas 11 dias, a Caixa Econômica Federal (CEF) processou os 4,2 bilhões de reais comissionados do Auxílio Brasil. Os dados foram coletados por meio de documentos expedidos pelo Banco Nacional ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A investigação segue um pedido da agência para suspender as operações da carga Auxílio Brasil. O argumento apresentado é que a regulamentação das linhas de crédito nada mais é do que uma tática política eleitoral que pode causar danos aos bancos elegíveis e à população por meio do endividamento excessivo.
Mesmo assim, a Caixa mantém a oferta de empréstimo salarial Auxílio Brasil. Dessa forma, o valor exato de 4,291 bilhões de reais foi distribuído para 1.681 beneficiários de transferência de renda entre os dias 10 e 21 de outubro.
No início desta semana, o ministro do TCU, Augusto Cedraz, pediu à Caixa que denunciasse supostas irregularidades na adjudicação dos embarques do Auxílio Brasil. O banco suspendeu o contrato do programa de crédito por 24 horas após a apresentação da proposta.
O banco esclareceu que o valor médio dos empréstimos salariais era de R$ 2.552 e registrou 200 milhões de acessos no aplicativo Caixa Tem em apenas um dia.
O banco pretende fornecer 100 bilhões de reais em empréstimos salariais e tem 24,2 milhões de clientes de microfinanças, 40,6% dos quais são conduzidos digitalmente.
Em resposta ao TCU, a Caixa explicou ainda que alguns órgãos técnicos aprovaram a medida e esclareceu que a alíquota de 3,45%, que é um percentual abaixo do teto de 3,5% estipulado pelo governo, já contempla possíveis perdas por inadimplência e atraso no pagamento de parcelas pelos beneficiários.
Quais as regras do empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário pode contribuir com até 40% do salário social. Uma vez que o beneficiário receba o crédito e comece o prazo para o parcelamento, o cidadão receberá apenas a diferença, pois o valor correspondente ao empréstimo parcelado será descontado diretamente do salário.
Mesmo que o cidadão seja excluído da folha de pagamento do benefício, a dívida deve ser paga em até 24 meses. O empréstimo do Auxílio Brasil tem taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco desde que cumpra o teto mencionado.
Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?
Como o nome sugere, o empréstimo é exclusivamente para beneficiários do programa social. Atualmente, os serviços de transferência de renda atendem 20,65 milhões de famílias socialmente desfavorecidas. Segundo o Ministério da Cidadania, 70% dos brasileiros vivem nessas condições.
Para solicitar o empréstimo Auxílio Brasil, você deve:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco tem o direito de acessar os dados pessoais e bancários do titular do benefício, sendo esses dados necessários para a execução do contrato.
