Na cidade de Ubá, Minas Gerais, uma agência bancária foi obrigada a pagar aos beneficiários do ex-Auxílio Emergencial 10.000 reais por danos morais, que foi pago perante o Auxílio Brasil, que foi negado Justamente acusado de receber mais de 600 reais devidos a ele .
A decisão foi proferida pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) 9 após a vítima ajuizar ação em 2021, alegando que recebeu R$ 600 na instituição condenada em 12 de junho de 2012 do auxílio emergencial do YAR. começou a postar fotos da vítima nas redes sociais, alegando que ela havia cobrado indevidamente R$ 1.205 e exigia a devolução do dinheiro.
A vítima foi até a instituição e comprovou que não recebia mais do auxílio emergencial, que foi pago antes do Auxílio Brasil, porém, alegou que sua reputação havia sido violada pela superexposição, e ajuizou ação contra a instituição bancária por resultado Foi ajuizada uma ação judicial e a agência foi condenada a pagar às vítimas 10.000 reais.
Em sua decisão, a juíza Cínthia Faria Honório Delgado afirmou que o órgão foi negligente e imprudente, razão pela qual deveria pagar indenização às vítimas, e o banco chegou a recorrer da decisão, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acredita que há provas por danos morais e mantém a sentença originária.
O programa Auxílio Brasil atende mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social que, para se qualificar, precisam atender a critérios de elegibilidade, como a renda per capita ser classificada como pobre ou extremamente pobre.
Consideram-se extremamente pobres aqueles cuja renda familiar não ultrapasse 105 reais por pessoa, enquanto que domicílios pobres são aqueles cuja renda familiar está entre 105,01 reais e 210 reais por pessoa e cujos membros não tenham mais de 21 anos de idade Domicílio e/ou grávida.
Portanto, para receber os benefícios do programa federal de transferência de renda, além de cumprir a regulamentação, é necessário se cadastrar no CadÚnico e fornecer renda domiciliar per capita dentro da regulamentação acima, o que exige que as crianças frequentem o ensino médio e obtenham em dia com todas as vacinas.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil novembro
Até o momento, nenhum adiantamento foi confirmado oficialmente, portanto segue o calendário atual, com os pagamentos do Auxílio Brasil iniciando em 17 de novembro e terminando em 30 de novembro, de acordo com o número final do INSS de cada beneficiário, confira o calendário:
- Final do NIS 1 – 17 de novembro;
- Final do NIS 2 – 18 de novembro;
- Final do NIS 3 – 21 de novembro (liberado no sábado, 19, por conta de ser em uma segunda);
- Final do NIS 4 – 22 de novembro;
- Final do NIS 5 – 23 de novembro;
- Final do NIS 6 – 24 de novembro;
- Final do NIS 7 – 25 de novembro;
- Final do NIS 8 – 28 de novembro (liberado no sábado, 26, por conta de ser em uma segunda);
- Final do NIS 9 – 29 de novembro;
- Final do NIS 0 – 30 de novembro.
Em outubro, o número de beneficiários atendidos ultrapassou 21 milhões, eles receberam garantia legal mínima de 600 reais, além disso, se também fossem beneficiários do Auxílio Gás, 112 reais, em novembro, não serão Receber pagamentos do Auxílio Gás, mas os benefícios devem permanecer com o mesmo valor e atender o mesmo número de usuários.
