O Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, teve uma recente atualização que agora permite o acúmulo com o auxílio moradia. Além do valor de um salário mínimo mensalmente, os beneficiários podem requerer esse auxílio.
O BPC é um suporte previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para aqueles incapazes de prover sua própria manutenção ou tê-la provida pela família.
Porém, diferentemente de outros benefícios, como o 13º salário e a pensão por morte, o BPC não inclui tais vantagens.
Novas Regras: Beneficiários do BPC Podem Acumular Benefício com Auxílio Moradia Agora!
Para ter direito ao BPC, é necessário ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou comprovar incapacidade para a vida independente e o trabalho, no caso de pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Além disso, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Não é obrigatório ter contribuído ao INSS para receber o auxílio, mas este não será pago se houver pessoas capazes de prover a manutenção do beneficiário.
Recentemente, o BPC foi modificado para permitir o acúmulo com o auxílio-moradia para beneficiários que vivem em situação de aluguel social, beneficiando cerca de 500 mil famílias no Brasil.
Para solicitar o auxílio, é necessário estar dentro dos novos preceitos estabelecidos. Há regras específicas para o acúmulo desses benefícios, portanto é essencial estar atento a elas.
Vale ressaltar que os beneficiários do BPC também têm direito a outros benefícios sociais, como a gratuidade no transporte público coletivo.
É importante observar que essas regras estão sujeitas a alterações, já que o Governo busca constantemente melhorias em seu programa de proteção social. Para mais informações, é recomendável entrar em contato com o INSS ou acessar o site oficial.
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