Beneficiários que alegam morar sozinhos passarão por revisão de dados por parte do governo
De março a dezembro deste ano, o MDS revisará dados de 5 milhões de beneficiários de programas sociais que afirmam viver sozinhos, como parte dos esforços do governo para aprimorar os critérios de inscrição no CadÚnico.
O CadÚnico, que é gerenciado pelo Suas, é a porta de entrada para mais de 30 programas sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família. Mais de 40 milhões de famílias estão cadastradas, mas apenas uma parcela recebe benefícios, sendo que o Bolsa Família atende a 21,9 milhões de famílias.
O MDS realizará a revisão cadastral com base na renda e composição familiar, além de verificar 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que apresentam indícios de irregularidades de renda, de acordo com a CGU.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, há indivíduos com renda elevada de cerca de nove salários mínimos recebendo o Bolsa Família, que é destinado a famílias de baixa renda.
O governo pretende liberar recursos no orçamento do Bolsa Família por meio da revisão, para poder iniciar o pagamento do adicional de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos, que ainda não foi iniciado. A previsão é que esse pagamento comece em março.
De acordo com o MDS, a revisão cadastral tem como objetivo incluir aqueles que estão fora do programa, mas correspondem aos critérios, e encaminhar os irregulares para outras políticas sociais. A intenção é entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos necessários.
O MDS está preocupado com o aumento dos cadastros unipessoais, já que o desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda anterior do governo, não considerava a composição familiar como critério para repassar o benefício. De dezembro de 2020 a dezembro de 2022, o número de famílias beneficiadas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões.
De acordo com o diagnóstico, em 2021, a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentaram significativamente.
Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda aumentou em 224%. Uma das razões para isso pode ter sido o cadastramento individual para o pagamento do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o MDS, os beneficiários serão convocados para a revisão cadastral e não é necessário que se dirijam às unidades de atendimento da assistência social.
A revisão começará em março e se estenderá até dezembro, e os beneficiários serão contatados por técnicos municipais para a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, através de mensagens no extrato do programa ou via mensagem de texto no celular.
O governo federal também fará uma campanha de conscientização para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e os critérios de acesso aos programas e políticas sociais.
Nesse sentido, o app CadÚnico está sendo corrigido e terá novas funcionalidades. Caso o cidadão perceba que não preenche os requisitos para fazer parte do Bolsa Família, poderá solicitar o próprio desligamento por meio do aplicativo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União homologaram um acordo judicial para reestruturar o CadÚnico e a rede Suas, permitindo a busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como as pessoas em situação de rua e em comunidades indígenas. O acordo também prevê outras medidas para aprimorar o sistema e facilitar o acesso aos benefícios.
Essa é uma ótima iniciativa, a capacitação de agentes municipais para o cadastramento e atualização do CadÚnico é fundamental para garantir o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade aos programas sociais.
Além disso, a busca ativa é uma estratégia importante para identificar e incluir aqueles que não estão sendo alcançados pelos programas de transferência de renda.
Espera-se que essa ação contribua para reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
O acordo homologado entre o MDS, a DPU e a AGU busca solucionar essas questões por meio da reestruturação do CadÚnico e do Suas, com a capacitação de agentes para a busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de outras medidas. O objetivo é fortalecer o atendimento e a assistência às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país.
O cofinanciamento é uma transferência de recursos federais para os estados, municípios e o Distrito Federal para apoiar a execução dos serviços, programas e projetos de proteção social básica e especial, que compõem o SUAS.
A previsão do MDS é que os recursos sejam utilizados para aprimorar a qualidade do atendimento e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos serviços socioassistenciais, além de garantir a oferta dos benefícios eventuais. A medida é vista como uma forma de fortalecer a articulação entre os entes federativos e reestruturar a rede de proteção social no país.
“Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados”, explicou o MDS.
Essa integração do CadÚnico e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) permitirá a verificação mais precisa dos dados dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda, evitando fraudes e irregularidades.
A expectativa é de que essa integração possa aumentar a efetividade das políticas sociais e aprimorar a gestão de dados por parte do governo.
A integração entre o CadÚnico e o CNIS deve melhorar o acesso às informações dos beneficiários e otimizar os serviços oferecidos pelos Cras.
Com a integração, será possível realizar o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda com as informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos, o que pode ajudar a identificar possíveis inconsistências e fraudes nos cadastros.
Além disso, os usuários não precisarão fornecer informações que já constam no CNIS, o que pode facilitar o processo de atualização cadastral. A integração será feita mensalmente e deve contribuir para aprimorar a gestão de programas e políticas sociais.
