Benefício de R$ 1.200

Benefício de R$ 1.200 pago pelo INSS pode ser ampliado para mais cidadãos – Veja

Projeto de lei propõe ampliação no BPC para que mais pessoas com deficiência e idosos possam ter acesso ao programa.

A Lei (PL) 1.832/2020 prevê alterações nos requisitos de renda para recebimento do benefício. Os requisitos relativos ao grau de deficiência e dependência do beneficiário continuarão a vigorar.

Atualmente, o BPC é pago aos familiares com renda per capita de até um quarto do Salário Mínimo (R$ 606). Graças às mudanças, mais pessoas com deficiência e idosos desfavorecidos terão acesso a pagamentos mensais do salário mínimo.

Ampliação do BPC

Instituído pela Lei 14.176/21, o programa concede um pagamento mensal aos cidadãos que atendem aos seguintes critérios:

  • Renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
  • Grau de deficiência incapacitante;
  • Dependência de terceiros para atividades diárias;
  • Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.

O texto do PL propõe a abolição do limite de renda na análise de elegibilidade do BPC. A minuta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados e está sendo avaliada em outros órgãos coletivos da Câmara.

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