Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei (PL) nº 809, que dispõe sobre a previsão de vencimentos mensais no início de cada ano, incluindo vencimentos, pensões e outros benefícios similares.
Cerca de 50 milhões de segurados do INSS devem ser cobertos se o projeto for aprovado. O autor do texto é o Delegado Adjunto Antônio Furtado (União-RJ).
Como vai funcionar?
Os segurados poderão receber duas parcelas do seu benefício uma vez, em janeiro de cada ano. A medida servirá como forma de empréstimo para trabalhadores ativos e aposentados pagarem suas contas no início do ano, como IPTU e IPVA.
“Os valores deverão ser descontados sem qualquer custo ou correção monetária, caso o trabalhador perca sua remuneração, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido”. informa o projeto de lei.
Segundo o autor da proposta “Janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares” disse.
Esse pagamento pode ser o equivalente a um mês de salário, programa social ou transferência da Previdência Social. Se os benefícios ou salários forem rescindidos antes de serem pagos integralmente, será realizada uma reunião de contas.
Em resumo, a proposta prevê:
- Só será possível solicitar o equivalente a um mês de recebimento;
- O valor será repassado no mês de janeiro;
- A quantia antecipada será descontada das 11 remunerações seguintes, inclusive do abono natalino.
Segundo o autor do texto, é uma ajuda para “fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas“.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Humanos (CTASP) e aguarda indicação de relator pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto precisa ser aprovado por quatro comissões: Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Humanos (CTASP); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Se a proposta for aprovada em todos os casos, ela será enviada ao Bundesrat, onde também será avaliada.
Sujeita a todas as aprovações dos responsáveis, a medida continua a ser aprovada pelo Presidente da República caso não haja alterações ao texto. Portanto, ainda não há previsão de aprovação da proposta de adiantamento de 2023.
