Benefícios assegurados pelo INSS

Benefícios assegurados pelo INSS aos portadores de visão monocular

A visão monocular é determinada pela cegueira ou grave dificuldade de enxergar com um dos olhos. Nessas circunstâncias, o campo de visão do público é bastante reduzido, dificultando a execução de várias tarefas diárias.

A Lei n. 14.126/2021,  entrou em vigor em março de 2021 e descreve a visão monocular como um tipo de deficiência sensorial visual. Antes, o INSS não considerava a visão monocular como deficiência, mas o juiz tinha uma visão diferente. Agora, os dois lados têm ideias semelhantes.

Benefícios assegurados para os portadores de visão monocular

Pessoas com deficiência podem se inscrever para aposentadoria e benefícios contínuos em dinheiro (chamados LOAS) para pessoas com deficiência. Há também a oportunidade de obter isenção do imposto de renda e reservar vaga no concurso público.

Aposentadoria para portadores de deficiência

A visão monocular é considerada uma deficiência, portanto, as pessoas com ela podem ter acesso a uma pensão por invalidez. Esta categoria de pensão destina-se a contribuintes com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

O deficiente pode se aposentar de duas maneiras: de acordo com a idade e de acordo com o prazo de pagamento.

Critérios exigidos para aposentadoria por idade para PCD

  • Idade mínima de 60 anos, para homens;
  • Idade mínima de 55 anos, para mulheres.

Importante: Você deve contribuir para o INSS há pelo menos 15 anos e comprovar sua deficiência no mesmo período.

Cálculo do benefício

  • Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição;
  • Desse valor o beneficiário receberá 70% + 1% por ano de contribuição;
  • O fator previdenciário pode ser aplicado se for vantajoso.

Critérios para acesso à pensão de contribuição PCD

Nessas situações, o período mínimo de contribuição varia de acordo com o grau de deficiência:

  • Grau leve – 33 anos de recolhimento, se homem ou 28 anos, se mulher;
  • Grau moderado – 29 anos de recolhimento, se homem ou 24 anos, se mulher;
  • Grau grave –  25 anos de recolhimento, se homem ou 20 anos, se mulher.

Cálculo do benefício

  • Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição;
  • Dessa média o beneficiário receberá 100%;
  • O fator previdenciário será aplicado se for mais vantajoso.

BPC para pessoas com deficiência

O BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). O objetivo é proteger as pessoas com deficiência que apresentem quaisquer limitações ao longo do tempo (físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais) ou idosos com 65 anos ou mais.

Critérios para garantir o Benefício de Prestação Continuada

  • Ter uma deficiência que causa limitações de longo prazo. Não há uma idade mínima definida, pois até mesmo as crianças podem oferecer benefícios.
  • Estar inscrito e ter os dados atualizados no CadÚnico;
  • Não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
  • Estar em situação de vulnerabilidade.

Importante: A vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda per capita mensal. A renda de cada membro do grupo familiar é somada e dividida pelo número total de membros do grupo. O resultado não pode ser superior a um quarto do salário mínimo vigente (1100,00 reais em 2021), portanto a renda per capita não pode ultrapassar 275,00 reais.

Isenção de Imposto de Renda 

De acordo com a lei, a visão monocular garante o direito à isenção do imposto de renda. Esta isenção aplica-se ao valor recebido com pensão de reforma, pensão por invalidez ou pensão de reforma.

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