Visão de Investidor

Direitos e Benefícios do INSS para Pacientes com Câncer no Brasil. O diagnóstico de câncer pode gerar diversas preocupações, inclusive financeiras. Pensando nisso, o INSS oferece uma série de direitos e benefícios para auxiliar os pacientes durante o tratamento.

Benefícios:

1. Auxílio-Doença:
   • Concedido a partir do 16º dia de afastamento do trabalho (com exceção de empregados domésticos, que têm uma carência de 15 dias).
   • Valor correspondente a 91% do salário de contribuição.
   • Não há limite máximo de recebimento para pacientes com câncer.
2. Aposentadoria por Invalidez:
   • Concedida quando a doença impossibilita o retorno ao trabalho por um longo período.
   • Valor equivalente a 60% do salário de contribuição, se a incapacidade for total, ou 100% se for total e exigir a presença de um acompanhante permanente.
3. Isenção de Imposto de Renda:
   • Aplicável a aposentadorias, reformas e pensões.
   • É necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença.
4. Saque do FGTS e PIS/Pasep:
   • Possibilidade de sacar o saldo total das contas.
   • Não é necessário justificar o motivo para o saque.

Outros Direitos:

• Afastamento do trabalho:
  • A legislação garante estabilidade no emprego por 12 meses após o término do tratamento.
  • O empregador não pode demitir o funcionário durante esse período.
• Licença para Tratamento de Saúde:
  • Concedida aos servidores públicos.
  • Permite o afastamento do trabalho por um período determinado.
• Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
  • Permite que o trabalhador se ausente do trabalho para cuidar de um familiar com câncer.

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Como solicitar os benefícios:

• Agendar uma perícia médica no INSS.
• Levar documentos comprobatórios da doença e do tempo de contribuição.

Para mais informações, consulte o site do INSS ou ligue para 135.

Importante:

• Os prazos e requisitos para a concessão dos benefícios podem variar.
• Consulte um advogado ou um profissional especializado em direito previdenciário para obter mais informações.

Lembre-se:

• Você não está sozinho.
• Diversas entidades oferecem apoio e orientação para pacientes com câncer.
• Procure ajuda e suporte para enfrentar esse momento difícil.

Entidades de apoio:

• INCA: https://en.wikipedia.org/wiki/Inca_Empire
• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica: https://sboc.org.br/
• Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama: https://www.femama.org.br/
• AME (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia): https://www.abrale.org.br/