Direitos e Benefícios do INSS para Pacientes com Câncer no Brasil. O diagnóstico de câncer pode gerar diversas preocupações, inclusive financeiras. Pensando nisso, o INSS oferece uma série de direitos e benefícios para auxiliar os pacientes durante o tratamento.
Benefícios:
- Auxílio-Doença:
- Concedido a partir do 16º dia de afastamento do trabalho (com exceção de empregados domésticos, que têm uma carência de 15 dias).
- Valor correspondente a 91% do salário de contribuição.
- Não há limite máximo de recebimento para pacientes com câncer.
- Aposentadoria por Invalidez:
- Concedida quando a doença impossibilita o retorno ao trabalho por um longo período.
- Valor equivalente a 60% do salário de contribuição, se a incapacidade for total, ou 100% se for total e exigir a presença de um acompanhante permanente.
- Isenção de Imposto de Renda:
- Aplicável a aposentadorias, reformas e pensões.
- É necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença.
- Saque do FGTS e PIS/Pasep:
- Possibilidade de sacar o saldo total das contas.
- Não é necessário justificar o motivo para o saque.
Outros Direitos:
- Afastamento do trabalho:
- A legislação garante estabilidade no emprego por 12 meses após o término do tratamento.
- O empregador não pode demitir o funcionário durante esse período.
- Licença para Tratamento de Saúde:
- Concedida aos servidores públicos.
- Permite o afastamento do trabalho por um período determinado.
- Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
- Permite que o trabalhador se ausente do trabalho para cuidar de um familiar com câncer.
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Como solicitar os benefícios:
- Agendar uma perícia médica no INSS.
- Levar documentos comprobatórios da doença e do tempo de contribuição.
Para mais informações, consulte o site do INSS ou ligue para 135.
Importante:
- Os prazos e requisitos para a concessão dos benefícios podem variar.
- Consulte um advogado ou um profissional especializado em direito previdenciário para obter mais informações.
Lembre-se:
- Você não está sozinho.
- Diversas entidades oferecem apoio e orientação para pacientes com câncer.
- Procure ajuda e suporte para enfrentar esse momento difícil.
Entidades de apoio:
- INCA: https://en.wikipedia.org/wiki/Inca_Empire
- Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica: https://sboc.org.br/
- Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama: https://www.femama.org.br/
- AME (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia): https://www.abrale.org.br/
