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Direitos e Benefícios do INSS para Pacientes com Câncer no Brasil

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Direitos e Benefícios do INSS para Pacientes com Câncer no Brasil

Direitos e Benefícios do INSS para Pacientes com Câncer no Brasil. O diagnóstico de câncer pode gerar diversas preocupações, inclusive financeiras. Pensando nisso, o INSS oferece uma série de direitos e benefícios para auxiliar os pacientes durante o tratamento.

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Benefícios:

  1. Auxílio-Doença:
    • Concedido a partir do 16º dia de afastamento do trabalho (com exceção de empregados domésticos, que têm uma carência de 15 dias).
    • Valor correspondente a 91% do salário de contribuição.
    • Não há limite máximo de recebimento para pacientes com câncer.
  2. Aposentadoria por Invalidez:
    • Concedida quando a doença impossibilita o retorno ao trabalho por um longo período.
    • Valor equivalente a 60% do salário de contribuição, se a incapacidade for total, ou 100% se for total e exigir a presença de um acompanhante permanente.
  3. Isenção de Imposto de Renda:
    • Aplicável a aposentadorias, reformas e pensões.
    • É necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença.
  4. Saque do FGTS e PIS/Pasep:
    • Possibilidade de sacar o saldo total das contas.
    • Não é necessário justificar o motivo para o saque.

Outros Direitos:

  • Afastamento do trabalho:
    • A legislação garante estabilidade no emprego por 12 meses após o término do tratamento.
    • O empregador não pode demitir o funcionário durante esse período.
  • Licença para Tratamento de Saúde:
    • Concedida aos servidores públicos.
    • Permite o afastamento do trabalho por um período determinado.
  • Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:
    • Permite que o trabalhador se ausente do trabalho para cuidar de um familiar com câncer.

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Como solicitar os benefícios:

  • Agendar uma perícia médica no INSS.
  • Levar documentos comprobatórios da doença e do tempo de contribuição.

Para mais informações, consulte o site do INSS ou ligue para 135.

Importante:

  • Os prazos e requisitos para a concessão dos benefícios podem variar.
  • Consulte um advogado ou um profissional especializado em direito previdenciário para obter mais informações.

Lembre-se:

  • Você não está sozinho.
  • Diversas entidades oferecem apoio e orientação para pacientes com câncer.
  • Procure ajuda e suporte para enfrentar esse momento difícil.

Entidades de apoio: