Bloqueios no INSS Confirmados Após Operação da PF: Desdobramentos e Impactos. No transcorrer da manhã de terça-feira, 23 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Melhor Idade, uma ação investigativa voltada para desmantelar práticas fraudulentas associadas ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado aos idosos, concedido pelo INSS.
A operação abrange a execução de cinco mandados de prisão preventiva e mais 15 mandados de busca e apreensão, distribuídos entre os estados do Piauí e Goiás, além do Distrito Federal. Os danos estimados aos recursos públicos atingem a expressiva quantia de R$ 13 milhões.
O BPC, respaldado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em um auxílio financeiro de um salário mínimo mensal destinado a indivíduos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, desde que a renda per capita do núcleo familiar seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo em vigor.
Investigações da PF
Segundo as apurações realizadas pela Polícia Federal, a organização criminosa está em atividade desde 2012, envolvendo-se na elaboração de cadastros falsos de pessoas físicas (CPF) para a obtenção indevida do BPC.
Foram identificados 268 CPFs fictícios atribuídos a indivíduos com mais de 65 anos, que teriam recebido 208 benefícios fraudulentos.
Após a exposição das provas pela Polícia Federal, a Justiça do Distrito Federal deliberou por medidas rigorosas visando conter os danos.
Entre as decisões, destacam-se o cancelamento de 151 benefícios ainda em vigor, acarretando um prejuízo anual estimado em R$ 2,7 milhões, e o bloqueio de bens, veículos e contas associados aos investigados e aos CPFs falsos, totalizando um montante de R$ 13 milhões em recursos bloqueados.
As decisões judiciais incluem não apenas o cancelamento dos CPFs fictícios, a suspensão imediata dos benefícios adquiridos de maneira ilícita, bloqueio de contas bancárias, restrições em veículos e imóveis, mas também a análise de eventuais empresas cadastradas nos benefícios fraudulentos.
Estas ações têm como objetivo não apenas punir os responsáveis, mas também promover o ressarcimento aos cofres públicos e impedir a ocorrência de práticas semelhantes no futuro.
Fraudes no INSS
Em uma perspectiva mais abrangente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em outubro de 2023, destacou os esforços do ministério para examinar potenciais equívocos e fraudes na concessão de benefícios em programas fundamentais, incluindo o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS.
Averiguação Cadastral do Bolsa Família em 2024: Alerta para Beneficiários
Ela enfatizou que, a partir de 2024, será implementada a divulgação trimestral de relatórios de avaliação das políticas públicas, com destaque para a análise das renúncias fiscais no montante de R$ 400 bilhões previstas no Orçamento.
Essas renúncias constituem reduções e isenções de tributos para setores específicos e estão sujeitas a uma minuciosa análise para assegurar a eficiência e transparência nos gastos públicos.
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