Boa Notícia: Justiça libera saques para segurados do INSS; Confira a lista
Desde o final de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já disponibilizou diversos valores devidos aos pensionistas.
Grande parte dos depósitos foram recebidos em maio e alguns serão recebidos no início de julho. Portanto, é necessário ficar atento aos requisitos para receber o valor adicional do instituto.
Por isso, segundo informações oficiais, o Conselho de Justiça Federal (CJF) já liberou mais de 1,2 bilhão de reais a título de pagamento de dívidas judiciais contraídas pelo INSS. A maioria dos pagamentos é feita na forma de Requisições de Baixo Valor (RPVs), mas também há quem as receba por meio do precatório do INSS.
Saiba como vai funcionar a questão do precatórios de RPV e INSS!
Segundo informações oficiais da Previdência Social, o Judiciário liberou cerca de 1,3 bilhão de reais para pagar as dívidas judiciais que o INSS assinou nos últimos meses.
Esses valores estão agora disponíveis para todos os segurados elegíveis, pois um pagamento foi feito no final de maio e um segundo pagamento foi feito no início de junho.
Nesse caso, é importante esclarecer que nem todos os segurados têm direito a esses valores, mas apenas aqueles que vencerem a ação judicial contra a Previdência Social.
No processo de concessão e revisão de benefícios, é possível que os órgãos cometam erros e, a partir daí, precisem recorrer à Justiça para corrigi-los.
Assim, os valores de RPV chegam a mais de 81 mil. segurados e essas pessoas ganharam cerca de 63 mil. referente a processos de concessão ou revisão de benefícios por idade ou invalidez. Um ponto importante na hora de receber pagamentos é que muitas pessoas precisam entender como eles acontecem.
Veja, que o instituto quita suas dívidas de duas formas:
- RPVs: A pequena causa é uma dívida judicial do INSS de até 60 salários mínimos, atualmente equivalente a 72.000 reais.
- Precatórios INSS: Essas também são obrigações legais, mas os pagamentos começam em R$ 72 mil e podem ser ainda maiores
A grande diferença com esse novo pagamento é que quem precisar consultar os valores não os encontrará no sistema de consulta do INSS.
Veja abaixo como funciona a solicitação de depósito.
Conforme declarado pela CJF, o TRF é o órgão responsável pelo controle de todos os pagamentos, desde agendamentos até depósitos em conta.
Com isso, os segurados que venceram processos contra o instituto devem entrar no sistema digital do TRF competente e verificar seus pagamentos nas seções RPV e INSS Precatórios.
Confira abaixo a lista dos TRFs:
- TRF da 1ª Região tem sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região tem sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região tem sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região tem sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região tem sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
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