A partir de segunda-feira, 1º de dezembro, importantes alterações no programa de benefícios sociais Bolsa Família serão implementadas, impactando diretamente os beneficiários.
Conforme as novas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cidadãos com inconsistências nos dados do CPF registradas no Cadastro Único (CadÚnico) correm o risco de perder seus benefícios.
Essa medida visa assegurar que o governo destine os pagamentos apenas aos indivíduos que rigorosamente atendem aos critérios estabelecidos. Os beneficiários devem corrigir as irregularidades em até seis meses, caso contrário, o auxílio será cancelado.
Aqueles que não mantiverem a documentação atualizada podem ter o CPF suspenso devido à desatualização de dados, falta de justificação de voto, bloqueio judicial em nome do titular ou até mesmo cancelamento devido a duplicidade ou pendências na declaração anual do Imposto de Renda.
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Procedimentos para regularização
O Ministério garantirá que as famílias com irregularidades em seus cadastros sejam informadas sobre a situação do CPF e instruídas sobre como regularizá-lo.
A notificação será realizada por meio de mensagens no extrato de pagamento do benefício, além dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
As famílias que necessitarem regularizar o CPF devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único, ou a Receita Federal.
Canais de atendimento como o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações constantes no site do Ministério do Desenvolvimento Social estão disponíveis para esclarecimento de dúvidas.
Manutenção dos dados para o Bolsa Família
Diante dessa situação, manter o CPF regularizado junto à Receita Federal torna-se um requisito essencial para garantir o acesso contínuo ao benefício do Bolsa Família.
Dessa forma, os beneficiários devem verificar se há pendências no CadÚnico e regularizá-las junto ao fisco.
Após a regularização, é fundamental atualizar o CadÚnico para a manutenção do benefício. O site da Receita Federal fornece um guia detalhado para consulta e regularização do CPF.
