O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa oferece um valor mensal que varia de acordo com a composição familiar, a renda e a idade dos membros.
Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é um sistema que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
O CadÚnico também permite o acesso a outros programas sociais, como o Auxílio Emergencial, o Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Até o ano de 2023, o cadastro e a atualização do CadÚnico eram feitos presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas prefeituras municipais.
No entanto, a partir de 2024, o governo federal anunciou que o cadastro e a atualização do CadÚnico poderão ser feitos pela internet, por meio do aplicativo Caixa Tem.
O que é o Caixa Tem?
O Caixa Tem é um aplicativo gratuito que permite o acesso a serviços e benefícios sociais oferecidos pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo foi lançado em 2020, para facilitar o pagamento do Auxílio Emergencial, mas também permite consultar o saldo e o extrato do FGTS, do PIS/PASEP e do Bolsa Família, além de fazer pagamentos, transferências e compras com o cartão de débito virtual.
Para usar o Caixa Tem, é preciso ter um smartphone com sistema operacional Android ou iOS e uma conexão com a internet. O aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Google Play ou App Store.
Depois de instalar o aplicativo, é preciso criar uma conta com o CPF e uma senha de seis dígitos. Em seguida, é preciso validar os dados pessoais e confirmar o número de celular.
Como se cadastrar no Bolsa Família pela internet?
Para se cadastrar no Bolsa Família pela internet, é preciso seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo Caixa Tem e entrar na conta com o CPF e a senha.
- Clicar na opção “Benefícios e Programas”.
- Clicar na opção “CadÚnico”.
- Clicar na opção “Quero me cadastrar”.
- Preencher o formulário com os dados pessoais e familiares, como nome, data de nascimento, endereço, renda, escolaridade, etc.
- Enviar os documentos solicitados, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, etc. Os documentos podem ser enviados por meio de fotos tiradas pelo celular ou de arquivos digitalizados.
- Aguardar a análise do cadastro, que pode levar até 45 dias. O resultado será informado pelo aplicativo ou pelo telefone 0800 726 0207.
Como atualizar o CadÚnico pela internet?
Para atualizar o CadÚnico pela internet, é preciso seguir os mesmos passos do cadastro, mas clicando na opção “Quero atualizar meus dados”.
É importante manter o cadastro atualizado, pois as informações são usadas para definir o perfil das famílias e o valor do benefício. O cadastro deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança na situação familiar, como nascimento, morte, casamento, separação, mudança de endereço, de renda, de escola, etc.
O cadastro também deve ser atualizado a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança.
Quais são as vantagens de se cadastrar no Bolsa Família pela internet?
Se cadastrar no Bolsa Família pela internet tem algumas vantagens, como:
- Evitar filas e aglomerações nos CRAS ou nas prefeituras, especialmente em tempos de pandemia.
- Economizar tempo e dinheiro com deslocamentos e transporte.
- Ter mais comodidade e praticidade para fazer o cadastro ou a atualização a qualquer hora e lugar, pelo celular.
- Acompanhar o andamento do cadastro ou da atualização pelo aplicativo.
- Receber o benefício diretamente na conta do Caixa Tem, sem precisar de cartão ou de ir até uma agência ou lotérica.
Quais são as desvantagens de se cadastrar no Bolsa Família pela internet?
Se cadastrar no Bolsa Família pela internet também tem algumas desvantagens, como:
- Depender de uma boa conexão com a internet e de um smartphone compatível com o aplicativo.
- Ter que enviar os documentos por meio de fotos ou arquivos, o que pode exigir espaço de armazenamento no celular ou em nuvem.
- Ter que esperar até 45 dias para saber o resultado do cadastro ou da atualização, enquanto que presencialmente o prazo é de até 15 dias.
- Não ter o acompanhamento e o suporte dos profissionais dos CRAS, que podem orientar e esclarecer dúvidas sobre o programa e outros serviços sociais.
Quem pode se cadastrar no Bolsa Família pela internet?
Podem se cadastrar no Bolsa Família pela internet as famílias que:
- Não estão inscritas no CadÚnico.
- Estão inscritas no CadÚnico, mas não recebem o Bolsa Família.
- Estão inscritas no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, mas precisam atualizar os dados.
Para se cadastrar no Bolsa Família, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal por pessoa de até R$ 89,00 (extrema pobreza) ou de até R$ 218,00 (pobreza).
- Ter na família gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
Como saber se tenho direito ao Bolsa Família?
Para saber se tem direito ao Bolsa Família, é preciso consultar o aplicativo ou o site do programa, informando o CPF ou o NIS (Número de Identificação Social).
O NIS é um número que identifica as famílias inscritas no CadÚnico e que recebem benefícios sociais. O NIS pode ser encontrado no cartão do Bolsa Família, no cartão do cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
O aplicativo e o site do Bolsa Família também permitem consultar o valor, a data e o local de pagamento do benefício, além de verificar se há alguma pendência ou irregularidade no cadastro.
Quais são os tipos e os valores dos benefícios do Bolsa Família?
O valor do Bolsa Família em 2023 é de R$ 142 por integrante da família, com um valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, há um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e de R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos.
Assim, uma família de 4 pessoas com 2 crianças de até 6 anos receberá um total de R$ 1.192 por mês, sendo R$ 888 do valor base (R$ 142 x 6) e R$ 304 de adicionais (R$ 150 x 2 + R$ 50 x 2).
O valor do Bolsa Família é reajustado anualmente de acordo com a inflação. Em 2023, o reajuste foi de 10,06%, o que corresponde à inflação acumulada no ano de 2022.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que beneficia famílias com renda per capita de até R$ 178 por mês. O objetivo do programa é reduzir a pobreza e a desigualdade social no Brasil.
Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir nas áreas de saúde e educação, como forma de garantir o acesso aos direitos sociais básicos e de promover o desenvolvimento humano.
As condicionalidades são:
- Na saúde: as gestantes devem fazer o pré-natal, as nutrizes devem fazer o acompanhamento nutricional, as crianças de até 6 anos devem fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e receber as vacinas obrigatórias, e as mulheres de 14 a 44 anos devem fazer exames preventivos de saúde.
- Na educação: as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos devem estar matriculados e frequentar pelo menos 85% das aulas a cada mês, e os adolescentes de 16 e 17 anos devem frequentar pelo menos 75% das aulas a cada mês.
O cumprimento das condicionalidades é verificado periodicamente pelos órgãos responsáveis, como as secretarias de saúde e de educação.
As famílias que não cumprem as condicionalidades podem ter o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado, dependendo da gravidade e da frequência da ocorrência.
As famílias que tiverem o benefício bloqueado ou suspenso podem recuperá-lo se regularizarem a situação no prazo estabelecido. As famílias que tiverem o benefício cancelado devem fazer um novo cadastro para voltar a receber o benefício.
Como sacar o benefício do Bolsa Família?
Para sacar o benefício do Bolsa Família, é preciso ter o cartão do Bolsa Família ou o cartão do cidadão, que são emitidos pela Caixa Econômica Federal.
O cartão deve ser desbloqueado pelo telefone 0800 726 0207, informando o CPF e a senha de seis dígitos. A senha pode ser cadastrada ou alterada em qualquer agência ou lotérica da Caixa.
O benefício do Bolsa Família pode ser sacado em qualquer agência, lotérica ou terminal de autoatendimento da Caixa, de acordo com o calendário de pagamento, que é definido pelo último dígito do NIS.
O benefício fica disponível para saque por 90 dias, a partir da data prevista no calendário. Se o benefício não for sacado nesse período, ele é devolvido ao governo federal.
O benefício do Bolsa Família também pode ser recebido na conta do Caixa Tem, sem precisar de cartão ou de ir até uma agência ou lotérica. Para isso, é preciso acessar o aplicativo Caixa Tem e clicar na opção “Receber benefício”. Em seguida, é preciso informar o CPF e a senha do Caixa Tem.
O benefício será creditado na conta do Caixa Tem, que pode ser usada para fazer pagamentos, transferências e compras com o cartão de débito virtual.
Quais são as dicas para usar bem o benefício do Bolsa Família?
O benefício do Bolsa Família é um direito das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, mas também é uma responsabilidade.
Por isso, é importante usar bem o benefício, seguindo algumas dicas, como:
- Planejar o orçamento familiar, priorizando as despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e educação.
- Evitar gastar o benefício com produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, jogos de azar, etc.
- Aproveitar as oportunidades de qualificação profissional, geração de renda e inclusão produtiva oferecidas pelo governo federal e pelos parceiros locais, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), entre outros.
- Participar das atividades de educação financeira, orientação jurídica e apoio psicossocial promovidas pelos CRAS ou pelas organizações da sociedade civil, que podem ajudar a melhorar a gestão dos recursos e a superação das dificuldades.
- Buscar informações sobre os seus direitos e deveres como beneficiário do Bolsa Família, bem como sobre os demais programas e serviços sociais disponíveis, nos canais oficiais de comunicação, como o aplicativo, o site, o telefone ou o CRAS.
O Bolsa Família é um programa que visa reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil, por meio da transferência de renda e do acesso aos direitos sociais básicos.
O programa beneficia milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também exige o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
A partir de 2024, o cadastro e a atualização do CadÚnico, que é o sistema que identifica as famílias elegíveis ao Bolsa Família, poderão ser feitos pela internet, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Essa é uma novidade que visa facilitar e agilizar o acesso ao programa, mas também requer atenção e cuidado por parte das famílias.
O benefício do Bolsa Família deve ser usado de forma consciente e responsável, priorizando as necessidades básicas e buscando as oportunidades de melhoria de vida.
O programa é um apoio temporário, que deve ser visto como um meio e não como um fim, para que as famílias possam superar a situação de pobreza e conquistar a sua autonomia e cidadania.
