Atualização do Cálculo de Renda Familiar para o Bolsa Família em 2024. O Bolsa Família está passando por diversas mudanças significativas. Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o cálculo da renda familiar mensal, critério fundamental para a inclusão de beneficiários no programa.
Essa modificação visa facilitar o acesso de mais famílias ao programa, especialmente considerando os recursos provenientes de contratos de safra ou experiência. Para esclarecer todas as dúvidas sobre essa novidade, continue a leitura e descubra os detalhes importantes.
Bolsa Família: Atualização do Cálculo de Renda Familiar para o Bolsa Família em 2024
O que exatamente implica essa mudança?
A alteração no método de cálculo tem como principal objetivo simplificar o acesso das famílias ao programa. Além disso, a proposta também estabelece que o Poder Executivo aplique descontos percentuais na renda familiar por pessoa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência, após avaliação da condição do beneficiário.
Aprovação da proposta
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) aos Projetos de Lei 3191/23 e 3658/23.
Os projetos originais foram propostos pelos deputados Mário Heringer (PDT-MG) e Eduardo da Fonte (PP-PE), respectivamente. O substitutivo busca consolidar o conteúdo das propostas e fortalecer as medidas previstas.
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Lei em vigor
A legislação atual do Bolsa Família não considera, no cálculo da renda familiar mensal, benefícios temporários do governo, indenizações de órgãos públicos ou recursos de transferências de renda assistencial.
A proposta da Comissão de Previdência adiciona a essa lista os recursos provenientes de trabalho formal em contratos de experiência ou safra.
A justificativa é que, para os membros dessas famílias, o emprego temporário muitas vezes é a única oportunidade de ingresso no mercado formal de trabalho.
Primeira alteração
Consiste na exclusão dos recursos provenientes de trabalho em contratos de safra ou experiência no cálculo da renda familiar mensal. Essa medida visa beneficiar famílias que vivem em regiões onde o trabalho sazonal é uma realidade, como no Norte e Nordeste do país.
Segunda alteração
Estabelece que o Poder Executivo adote descontos percentuais na renda familiar por pessoa do BPC, recebido por pessoas com deficiência, após avaliação da condição médica do beneficiário. Essa medida visa tornar o critério de cálculo mais equitativo, considerando que o BPC é destinado a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.
BPC e a nova norma de cálculo
Enquanto na legislação vigente o valor do BPC é incluído no cálculo da renda familiar, a nova norma propõe que o Poder Executivo aplique descontos sobre esse valor após avaliar o grau de deficiência da pessoa beneficiada, tornando o critério mais justo.
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