O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar autorizando o Bolsa Família a pagar R$ 600 e mais R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Assim, se uma família tiver no máximo dois filhos nessa faixa etária, o benefício cumulativo pode chegar a R$ 900.
A decisão do ministro Gilmar Mendes abre espaço para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionadas ao Bolsa Família.
Vale ressaltar, porém, que a equipe de transição do governo do PT teve dificuldade em viabilizar a aprovação da PEC transitória na Câmara.
Liminar estende pedido de indivíduo à população
A liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal atende a um pleito da Rede de Desenvolvimento Sustentável, que criticou a falta de fiscalização de programas como o Bolsa Família pelo presidente da República como inconstitucional. No entanto, Gilma Mendes entende que “grande parte da sociedade brasileira” também está interessada na situação.
Segundo o texto do Ministro, “Trata-se de uma ordem que transcende as circunstâncias pessoais do peticionário, diz respeito aos interesses de um amplo segmento da sociedade e protege indiscriminadamente grupos específicos de pessoas (pobres e extremamente pobres).
PEC da Transição busca viabilizar o pagamento do Bolsa Família através do Congresso
A PEC de Transição proposta pelo governo do PT busca retirar do teto de gastos programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Isso permitiria pagar o subsídio de R$ 600 prometido por Lula durante a campanha, além do benefício de R$ 150 para cada criança menor de seis anos.
A proposta foi aprovada pelo senado, mas enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados. Então, a equipe de transição fez algumas mudanças para que a Câmara aprove. Entre eles, o prazo da proposta é reduzido para um ano, e o valor total é de 100 bilhões de reais.
