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Bolsa Família: Vitória dos Beneficiários com o Retorno do Consignado do Auxílio Brasil

Bolsa Família

Desde o dia 9 de fevereiro de 2023, as regras do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família sofreram alterações com o objetivo de proteger as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Anteriormente, essa linha de crédito representava um grande risco de endividamento para essas famílias, segundo especialistas.

Por isso, a Portaria MDS nº 858 detalhou as mudanças, buscando evitar que os beneficiários se endividem além de suas possibilidades financeiras.

Uma das alterações mais significativas foi a mudança de nome do empréstimo, que não é mais chamado de “Auxílio Brasil”, passando a ser denominado “Empréstimo Bolsa Família”, alinhado com o programa de transferência de renda.

Além disso, a margem consignável destinada ao benefício foi estabelecida em um limite máximo de 5% do valor recebido, e o teto de juros foi fixado em 2,5% ao mês. É importante mencionar que o montante contratado deve ser parcelado em seis prestações mensais.

Embora essas mudanças tenham sido implementadas visando beneficiar os segurados em situação de vulnerabilidade socioeconômica, instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF), manifestaram-se contra o financiamento da linha de crédito.

Na época, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, afirmou que a CAIXA não liberaria a linha de crédito, pois não a considerava sustentável.

Empréstimo do Bolsa Família é suspenso

É válido destacar que a linha de crédito teve sua contratação temporariamente suspensa e ainda aguarda a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser retomada.

Até o momento, o retorno do crédito contou com seis votos favoráveis no STF, mas uma análise adicional solicitada por um dos ministros suspendeu temporariamente o julgamento.

O ministro do STF, Nunes Marques, foi um dos que votou favoravelmente ao empréstimo consignado. Ele declarou: “A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”.

Além do ministro Nunes Marques, outros cinco ministros demonstraram ser favoráveis à aprovação da linha de crédito do Bolsa Família.

São eles: ministro Edson Fachin, ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, ministro Gilmar Mendes e ministra Carmen Lúcia.

No entanto, é importante lembrar que, apesar dos votos favoráveis dos ministros, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Tudo indica que a votação acontecerá em até 90 dias a partir da votação no STF, que ocorreu em junho.

Portanto, ainda não há data definida para o início do pagamento do benefício aos segurados do Bolsa Família.

Bolsa Família de agosto

Embora o empréstimo consignado ainda não seja uma realidade, os segurados continuam recebendo o programa de transferência de renda.

O repasse é realizado pela Caixa Econômica Federal, nos últimos dez dias úteis do mês. O calendário oficial é escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar.

A seguir, confira o calendário completo:

  • NIS de final 1: dia 18 de agosto;
  • NIS de final 2: dia 21 de agosto (antecipado para o sábado, 19);
  • NIS de final 3: dia 22 de agosto;
  • NIS de final 4: dia 23 de agosto;
  • NIS de final 5: dia 24 de agosto;
  • NIS de final 6: dia 25 de agosto;
  • NIS de final 7: dia 28 de agosto (antecipado para o sábado, 26);
  • NIS de final 8: dia 29 de agosto;
  • NIS de final 9: dia 30 de agosto;
  • NIS de final 0: dia 31 de agosto.

O benefício é depositado na conta digital do Caixa Tem, e o segurado pode efetuar saques indo a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotérica ou caixa eletrônico.

Além disso, o beneficiário tem a opção de utilizar o aplicativo do Caixa Tem para realizar transferências e pagamentos. O app está disponível para dispositivos Android e iOS.

Veja também: Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Agosto