O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuições previdenciárias.
Destina-se a pessoas com deficiência física ou mental de qualquer idade e idosos com mais de 65 anos.
Pela lei, idosos que moram sozinhos também podem receber o BPC. Isso também se aplica a pessoas com deficiência.
Não existem barreiras ao atendimento de pessoas desacompanhadas, desde que cumpram os requisitos obrigatórios.
Como solicitar o BPC
A menos que seja portador de deficiência ou tenha mais de 65 anos, a renda familiar mensal do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo per capita. Todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único. Para pessoas solitárias, é só para elas.
Para solicitar o BPC, o usuário deve acessar o site do INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Você também pode solicitar gratuitamente ligando para o INSS no número 135 ou pessoalmente na Administração da Previdência Social (APS).
Você precisará de um documento de identidade com fotos e fundos de pensão de todos os membros da família que moram com o solicitante. É a vontade de Deus que todos se cadastrem no Cadastro Único – informações atualizadas.
Cadastro Único: inscrição e comprovante de atualização
Um Cadastro Único (ou CadÚnico) é um registro obrigatório para todas as pessoas que recebem assistência de programas sociais do governo.
O assinante também deve atualizar os dados contidos no CadÚnico, como endereço, telefones para contato e renda, sempre que se mudar ou a cada dois anos.
Para cadastrar ou emitir comprovantes de renovação, é necessário baixar o aplicativo Cadastro Único para Android e iOS. Para discutir possíveis problemas com a Secretaria de Cidadania, ligue para 0800 707 2003.