Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito a outras medidas extras. Os segurados que são elegíveis para esse auxílio são idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Uma das vantagens oferecidas a esse grupo é a isenção no pagamento das prestações de imóveis adquiridos pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Continue a leitura!
Benefícios Extras para Segurados do BPC
A regra para esse benefício adicional aos beneficiários do BPC se aplica tanto a novos contratos quanto aos contratos anteriores do programa habitacional do governo. Além disso, é importante ressaltar que a medida também se estende aos inscritos no Bolsa Família.
Assim, as famílias que foram contempladas pelos benefícios e que atualmente estão pagando o financiamento terão as parcelas futuras isentadas.
O Ministério das Cidades estima que cerca de 150 mil beneficiários do BPC e mais 600 mil do Bolsa Família serão impactados por essa medida.
No entanto, é essencial observar que a isenção não se aplica a todos os imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Apenas os contratos que envolvem imóveis subsidiados pelos fundos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) terão direito à isenção.
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Como Verificar a Elegibilidade para a Isenção?
As novas regras do Minha Casa, Minha Vida, que concedem a isenção de pagamento de prestações para beneficiários do BPC, aguardam regulamentação pela Caixa Econômica.
Após 30 dias, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias elegíveis, com até 180 dias para a regularização do contrato.
Por fim, é relevante mencionar outra medida para aqueles que não recebem o BPC, especialmente na Faixa 1 do programa habitacional.
Indivíduos com renda de até R$ 2.640 terão a vantagem de reduzir o número de parcelas de 120 para 60, especialmente para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.
