BPC em dezembro será em dobro !

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que prevê sobretaxa em dezembro no mesmo valor das demais parcelas mensais para os inscritos no Benefício em Dinheiro Continuado (BPC) e Bolsa Família.

O autor do PL 6.394 / 2019 é o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que recebeu a anuência do senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas.

O projeto altera a Lei 8.742, que diz respeito à organização da assistência social. Paim explicou que o pagamento da parcela de Natal aos beneficiários do Bolsa Família só foi aprovado pelo governo federal em 2019.

Embora a iniciativa tenha sido positiva, em sua opinião, fracassou por não contemplar os assinantes do BPC e limitar os pagamentos àquele ano.

Se o projeto for aprovado, os beneficiários dos dois programas sociais receberão o dobro do benefício econômico a cada mês de dezembro, o que equivale ao dia 13.

Ao criar novas despesas, o projeto precisa prever o impacto financeiro de seu orçamento e como compensar esse aumento.

Portanto, sua proposta de alteração estipula que os recursos necessários para o pagamento dessa nova parcela serão provenientes dos impostos sobre aplicações em fundos de investimento fechados, por meio do imposto de renda.

O que é o BPC?

O BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido a todo idoso de baixa renda com mais de 65 anos. E também pessoas com deficiência de origem física, intelectual ou sensorial, também de baixa renda e de todas as idades.

Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o valor de um salário mínimo (R $ 1.100) em caso de fragilidade permanente, mas algumas decisões judiciais estão mudando o entendimento de quem tem direito ao plano.

O que é o Bolsa Família?

É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres em todo o país

– Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais (famílias em situação de extrema pobreza);

– Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos (famílias em situação de pobreza com crianças e adolescentes).

O Bolsa Família se chama agora Auxilio Brasil e segue os mesmos padrões de direitos. A família deve estar cadastrada no Cadastro Único.

%d blogueiros gostam disto: