Este artigo abordará como as crianças autistas podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e como solicitar esse benefício.
Muitas pessoas desconhecem os direitos aos quais têm acesso. Idosos, pessoas com deficiência (seja física ou mental) e crianças têm direito a um benefício do INSS conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O autismo está incluído nesse conjunto de direitos, pois, de acordo com a lei, uma pessoa com transtorno do espectro autista é considerada uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos.
O que é BPC e como ele funciona para o autista?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio no valor de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
Para ter direito a este benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência ou ter 65 anos ou mais;
- Demonstrar a incapacidade de prover a própria subsistência, assim como a ausência de suporte familiar para isso.
Portanto, uma pessoa com autismo deve comprovar sua incapacidade de trabalhar e garantir seu sustento, além de demonstrar que sua família não tem condições de assumir essa responsabilidade.
Por isso, é crucial manter um laudo médico atualizado e sem rasuras, contendo o número do CID do transtorno do espectro autista (TEA), suas limitações e incapacidades.
É importante ressaltar que tanto crianças quanto adultos com autismo podem ter direito ao BPC, desde que não tenham capacidade de trabalhar e se sustentar.
Esse benefício é destinado especificamente àqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência, nem de ser sustentados por sua família, além de apresentar deficiência.
Quais documentos necessários para pedir BPC/LOAS?
Tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos com 65 anos ou mais, são necessários documentos que comprovem o critério econômico de baixa renda.
Entre os documentos requeridos estão:
- Cadastro Único (CadÚnico): um registro do governo federal para famílias de baixa renda, que pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município;
- Comprovantes de despesas do grupo familiar (tais como luz, água, aluguel, etc.);
- Documentos de identificação de todas as pessoas da família que residem na mesma casa do requerente, para avaliar a renda de cada membro;
- Atestados e exames médicos que confirmem a existência da deficiência;
- Comprovantes de despesas com medicamentos e tratamentos médicos, quando aplicável.
Concluo este artigo ressaltando que para iniciar o processo de requerimento do BPC, é necessário comprovar a deficiência da pessoa, o que pode ser feito através da apresentação de atestados médicos e exames que confirmem a condição.
Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um advogado especializado em questões previdenciárias.
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Como solicitar o BPC
Assim, ao cumprir os requisitos, basta realizar os passos abaixo para solicitar o BPC:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar uma visita a uma agência do INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Documentação necessária: No dia agendado, é necessário levar os documentos comprobatórios, incluindo o laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA, documentos de identificação, comprovante de residência e outros documentos solicitados pelo INSS;
- Avaliação socioeconômica: Após o agendamento, será realizada uma avaliação socioeconômica para determinar a elegibilidade do requerente para o benefício.
