BPC vai ter aumento após INSS realizar pente-fino em benefícios
O governo federal deve reeditar uma medida provisória (MP) para ajustar quase 600.000 supostas violações de benefícios. Eles são obtidos por meio de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e são oferecidos aos idosos com deficiência e baixa renda.
O texto da MP inclui bônus para funcionários que analisam aposentadoria, auxílio-doença, pensão e o próprio BPC para apuração de infrações. Em 2020, o bônus pago por cada processo analisado chegou a 57,50 reais.
Vale destacar que a MP visa reduzir parte do gasto total, cerca de 5 bilhões de reais, o que é atribuído à aprovação de um projeto que de fato ampliou o padrão de concessão do BPC.
De acordo com as regras propostas, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (ou seja, R $ 550 por pessoa) têm direito ao BPC em determinadas circunstâncias, como pessoas com deficiência grave ou que precisam de cuidados.
Os novos membros também terão ferramentas destinadas a acabar com o chamado “milagre da aposentadoria”, como parte do acordo firmado entre governo e Congresso após a aprovação do projeto de mudança das regras do BPC. O governo federal também publicará um decreto detalhando as novas normas.
Como é concedido o benefício hoje
Atualmente, a linha divisória para definir quem recebe benefícios é pautada pela renda familiar. A renda não pode exceder um quarto do salário mínimo por pessoa. Ou seja, a renda de cada membro da família não pode ultrapassar 275 reais.
O governo avaliou as mudanças do BPC como positivas porque incluíram o princípio da vulnerabilidade e seguiram a decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal. A decisão determinou que, além da receita, outros aspectos fossem considerados na concessão dos benefícios.
Desde 2013, o Congresso vem tentando usar as recomendações da Câmara para aumentar a receita necessária ao BPC e chegar ao valor do projeto aprovado atualmente (550 reais por pessoa). O texto que antes se pretendia aumentar foi até rejeitado pelo Presidente da República.
Aprovação
O novo projeto de lei aprovado pelo Congresso eleva o padrão de renda do BPC em um quarto do salário mínimo. Porém, após várias semanas de conversas com a equipe econômica do governo, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB) elevou o valor para meio salário mínimo.
Atualmente, o BPC é um dos maiores benefícios do índice de judicialização. De acordo com o INSS, pelo menos 50 ações civis públicas decidiram incluir despesas de terceira idade no padrão de renda.
O projeto aprovado também cria um subsídio inclusivo de meio salário mínimo. Será pago ao beneficiário do BPC no ato da assinatura do contrato formal.
Essa nova atualização do MP entrará em vigor neste ano e não gerará custos adicionais para o governo, pois os beneficiários não receberão mais o BPC.
Porém, se perder o emprego, a pessoa voltará a receber os benefícios normalmente.
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