Cadastro Único oferece beneficio de R$ 1.212 mensal para quem nunca pagou INSS

Cadastro Único

O Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal é uma ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para seleção de beneficiários e inclusão em programas sociais do governo.

As famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos são cadastradas nesse banco de dados por entidades e órgãos da rede de proteção. A inclusão lhes permite acessar as políticas públicas de bem-estar disponibilizadas pelo Estado.

O Cadastro Único contém informações que permitem a identificação das pessoas, além de dados sobre escolaridade, condições de moradia, situação de trabalho e renda familiar. Também inclui um elemento para determinar se as famílias estão adotando o trabalho infantil.

Qualquer pessoa inscrita no Cadastro Único pode receber um benefício mensal de R$ 1.212 pagos ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Benefício de Prestação Continuada – O BPC paga um salário mínimo mensalmente. Este valor é pago pelo INSS. Além disso, os beneficiários do BPC também recebem descontos nos preços de energia elétrica por meio de tarifas sociais de energia.

Vale lembrar que o BPC parece uma aposentadoria, mas não é. Não é necessário fazer contribuições ao INSS para ser elegível.

Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não paga seu 13º salário e não concede pensão em caso de morte. Mas é uma ajuda e tanto para os beneficiários do Cadastro Único.

O beneficiário do BPC e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes de solicitar o benefício. Sem ele, ele não pode acessar o BPC.

Como solicitar o BPC

O cidadão pode procurar um Centro de Informações da Assistência Social (CRAS) em sua cidade para obter informações sobre o BPC e como se inscrever. Você não precisa pagar nenhum intermediário ou agente para receber o benefício.

A aplicação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação fixa gratuita) ou pelo site ou aplicativo móvel “Meu INSS“. Isso também pode ser feito com as Agências de Seguro Social (APS).

Para se inscrever, basta apresentar um documento de identidade com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples de documentos.

Isso se aplica não apenas ao requerente, mas também ao representante legal e outros membros da família.

Mas não se esqueça: assim como o requerente, todos os familiares, inclusive crianças e adolescentes, devem estar cadastrados no Cadastro Único e possuir CPF.

Quem tem direito a receber BPC?

São elegíveis ao BPC brasileiros natos ou naturalizados e pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem que residem no Brasil.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e o benefício pode ser recebido:

  • Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
  • Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Entende-se por deficiência a condição em que existem deficiências de longa duração (com efeito de pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a plena e plena participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não pode ser cumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social (como seguro-desemprego, aposentadoria e invalidez) ou qualquer outro regime, exceto assistência médica, pensões especiais e salários de empregados.

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