Câmara aprova MP que recria o programa “Minha Casa, Minha Vida” e encerra exclusividade da Caixa nos financiamentos.
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica e virtual, nesta quarta-feira (7), a medida provisória (MP) que restabelece o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
o entanto, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado até o dia 14 de junho para não perder a validade.
O relatório aprovado na Casa, elaborado pelo deputado Fernando Marangoni (União-SP), incorporou diversas modificações sugeridas por parlamentares e representantes do setor da construção civil.O relatório foi bem recebido pelo setor.
Uma das mudanças significativas é o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal, permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como bancos digitais e cooperativas de crédito, possam participar de projetos voltados para famílias da Faixa 1, em cidades com até 80 mil habitantes.
Conforme o texto, as instituições e agentes financeiros envolvidos na oferta pública deverão comprovar a presença de pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico.
Outras inovações no programa “Minha Casa, Minha Vida”
O texto aprovado também incluiu a previsão de reajuste nos contratos do programa, o que foi considerado positivo pelo setor.
Segundo o substitutivo, os contratos de execução de unidades habitacionais deverão conter cláusulas de correção com base na variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
Além disso, a MP estabelece que 5% dos recursos do MCMV sejam direcionados aos estados e municípios para serem utilizados na retomada de obras paralisadas, obras de retrofit ou requalificação.
Os repasses estarão condicionados à existência e ao funcionamento, em âmbito estadual, distrital ou municipal, de fundos, órgãos ou entidades da administração descentralizada responsáveis pela execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano ou habitação, de acordo com o texto.
Outra novidade é a reintrodução do Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET) com uma alíquota de 1% sobre a receita mensal recebida para projetos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social.
Essa regra já foi aplicada no passado e o RET consiste em uma alíquota reduzida que engloba quatro tributos federais – IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins.
O parecer também esclarece que serão beneficiados os projetos de incorporação de imóveis de interesse social destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1, independentemente do valor da unidade.
Articulação política sem contratempos
Apesar dos problemas na articulação política do governo com o Congresso, a matéria foi aprovada pelos deputados sem dificuldades. Todos os partidos, exceto o Novo, orientaram suas bancadas a votarem a favor.
Na semana passada, após a tensão na discussão da medida provisória de reestruturação dos ministérios, que estava prestes a perder a validade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que o governo teria que se “sustentar por conta própria” daqui para frente.
No entanto, o programa MCMV não foi afetado por essa situação. Líderes partidários entrevistados pelo Broadcast Político já haviam adiantado que o programa habitacional não corria o risco de ser derrotado em plenário, mesmo diante do clima de insatisfação do Parlamento com o governo.
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Apesar dos problemas na articulação política do governo com o Congresso, a aprovação da medida provisória que recria o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” demonstra que houve uma certa estabilidade e cooperação entre os partidos políticos durante essa votação específica.
Embora a matéria tenha sido aprovada com facilidade pelos deputados, é importante ressaltar que o partido Novo foi a única exceção, orientando sua bancada a votar contra.
É interessante notar que, mesmo diante das tensões recentes na discussão da medida provisória de reestruturação dos ministérios, que geraram um clima de insatisfação no Parlamento em relação ao governo, a pauta do MCMV não foi contaminada por essas divergências.
Líderes partidários já haviam indicado anteriormente que o programa habitacional não corria risco de ser derrotado em plenário.
Essa aprovação é uma etapa importante para a continuidade do programa “Minha Casa, Minha Vida” e representa um passo adiante na busca por soluções habitacionais para a população.
Agora, o texto aprovado na Câmara dos Deputados seguirá para apreciação do Senado, que tem até o dia 14 de junho para votá-lo e garantir sua validade.
Apesar dos desafios da articulação política, é fundamental que os representantes eleitos trabalhem em conjunto para promover o desenvolvimento do país e atender às necessidades da população.
A aprovação dessa medida provisória é um exemplo de que, mesmo em meio a dificuldades, é possível alcançar consensos e avançar com importantes projetos para o benefício de todos.
