Câmara prevê fim da obrigatoriedade da prova de vida do INSS

A Lei (PL) 2696/21 extingue a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a prova de vida do INSS. A proposta altera a lei orgânica da previdência social e está em discussão na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos segurados, principalmente os de cartórios, e restrições de circulação e acesso de idosos.

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O deputado disse que não é exagero dizer que para grande parte dos beneficiários da Previdência e do próprio sistema previdenciário, a prova de vida se mostrou um drama. Ele lembrou que a legislação exigia que essa prova de vida fosse fornecida por uma instituição bancária.

“Quando precisam fazer a provar  de vida, os idosos ficam expostos a longas filas, multidões, pessoas sem máscara, risco de contrair o novo coronavírus, mendigos e golpistas sob gestão de agências financeiras, considerando que a grande maioria dos aposentados do Brasil é um povo simples sem acesso claro à tecnologia de aplicação web,” resumiu Pompeo de Mattos.

Tramitação do Projeto

O projeto será finalmente analisado pelos comitês de Seguridade Social e Família; e a Constituição e Justiça e Cidadania.